DOMRJAEMERJ 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4212b - Edição Extraordinária
| 07.01.10.122.0028. | Ações de saúde |
|---|---|
| 07.01.10.122.0028.2.116 | Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
| 3.3.90.14.00.00.00.1.635.0000 | Diárias-Civil R$ 500,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 | Manutenção de Consumo R$ 500,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500,00 |
| 4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 | Equipamento e Material Permanente R$ 500,00 |
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10 | Saúde |
| 07.01.10.301 | Atenção Básica |
| 07.01.10.301.0028 | Ações de Saúde |
| 07.01.10.301.0028.2.210 | Bloco de Custeio de ações e serviçospúblicos de Saúde - BCASPS |
| 3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 | Material de Consumo R$ 28,67 |
| 3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.228,01 |
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10 | Saúde |
| 07.01.10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 07.01.10.302.0028 | Ações de Saúde |
| 07.01.10.302.0028.2.082 | Aquisição de Equipamentos HMSM |
| 4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 | Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 |
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10 | Saúde |
| 07.01.10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 07.01.10.302.0028 | Ações de Saúde |
| 07.01.10.302.0028.2.210 | Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS |
| 3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 | Material de Consumo R$ 954,08 |
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10 | Saúde |
| 07.01.10.304 | Vigilância Sanitária |
| 07.01.10.304.0028 | Ações de Saúde |
| 07.01.10.304.0028.2.172 | Ações CMDDA Esterilização de Animais |
| 3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 | Material de Consumo R$ 100,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100,00 |
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes |
| 07.01.10 | Saúde |
| 07.01.10.304 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| 07.01.10.304.0028 | Ações de Saúde |
| 07.01.10.304.0028.2210 | Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS |
| 3.3.90.30.00.00.00.01.635.0000 | Material de Consumo R$ 1.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO ........................................................... R$ 583.490,37 |
|---|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 24 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Especial na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Municipal de nº 2.964 de 24 de setembro de 2026.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 583.490,37 (Quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e sete centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
| Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
|---|---|---|
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes | |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes | |
| 07.01.10. | Saúde | |
| 07.01.10.301 | Administração Geral | |
| 07.01.10.301.0028. | Ações de saúde | |
| 07.01.10.301.0028.2.210 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS | |
| 4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 | Equipamento de Material Permanente | R$ 129.884,84 |
| 07. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes | |
| 07.01. | Fundo Municipal de Saúde de Mendes | |
| 07.01.10. | Saúde | |
| 07.01.10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 07.01.10.302.0028. | Ações de Saúde |
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