Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 24/09/2026 · pág. 5

DOMRJAEMERJ 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4212b - Edição Extraordinária

07.01.10.304.0028 Ações de Saúde
07.01.10.304.0028.2210 Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.3.90.30.00.00.00.01.635.0000 Material de Consumo R$ 1.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO ........... ................................................ R$ 583.490,37

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 24 de setembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 4D026A3E

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N°2.964 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 583.490,37 (Quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e sete centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.301 Administração Geral
07.01.10.301.0028. Ações de saúde
07.01.10.301.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 Equipamento de Material Permanente R$ 129.884,84
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica R$ 453.605,53

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............R$583.490,37

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de saúde
07.01.10.122.0028.1.027 Aquisiçõespermanentes
4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 Equipamento de Material Permanente R$ 87.081,63
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de saúde
07.01.10.122.0028.1.031 Construção e Ampliação de Unidades de saúde
4.4.90.51.00.00.00.1.635.0000 Obras e Instalações R$ 8.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de saúde
07.01.10.122.0028.2.045 Manutenção da Unidade
3.3.90.32.00.00.00.1.635.0000 Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita R$ 310.372,50
3.3.90.36.00.00.00.1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 17.625,48
3.3.90.48.00.00.00.1.635.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 50.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10. Saúde
07.01.10.122 Administração Geral
07.01.10.122.0028. Ações de saúde

5

www.diariomunicipal.com.br/aemerj