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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 24/09/2026 · pág. 6

DOMRJAEMERJ 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4212b - Edição Extraordinária

07.01.10.122.0028.2.116 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.00.00.1.635.0000 Diárias-Civil R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 Manutenção de Consumo R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 Equipamento e Material Permanente R$ 500,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.301 Atenção Básica
07.01.10.301.0028 Ações de Saúde
07.01.10.301.0028.2.210 Bloco de Custeio de ações e serviçospúblicos de Saúde - BCASPS
3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 Material de Consumo R$ 28,67
3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.228,01
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.082 Aquisição de Equipamentos HMSM
4.4.90.52.00.00.00.1.635.0000 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028 Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.210 Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 Material de Consumo R$ 954,08
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.304 Vigilância Sanitária
07.01.10.304.0028 Ações de Saúde
07.01.10.304.0028.2.172 Ações CMDDA Esterilização de Animais
3.3.90.30.00.00.00.1.635.0000 Material de Consumo R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00.1.635.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100,00
07. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01. Fundo Municipal de Saúde de Mendes
07.01.10 Saúde
07.01.10.304 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.304.0028 Ações de Saúde
07.01.10.304.0028.2210 Bloco de Custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde - BCASPS
3.3.90.30.00.00.00.01.635.0000 Material de Consumo R$ 1.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO ........................................................... R$ 583.490,37

Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 setembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:00EE4873

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 2.965 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 248.670,67 (Duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
07. Fundo Municipal de Saúde
07.01. Fundo Municipal de Saúde
07.01.10. Saúde
07.01.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.01.10.302.0028. Ações de Saúde
07.01.10.302.0028.2.311 Assistência Humanizada
3.3.90.39.00.00.00.00.1.621 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 139.726,39
3.3.90.39.00.00.00.00.2.621 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 108.944,28

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................. R$ 248.670,67

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