DOMRJAEMERJ 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4212

Expediente:

Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ

Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira Secretária Executiva

Dilma Lira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

OBJETO: Transferência de recursos financeiros à APAE de Duas Barras/RJ, visando ao fortalecimento da rede socioassistencial privada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante a execução de ações de custeio relacionadas ao Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, e ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Plano de Trabalho aprovado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, Decreto Federal nº 8.726/2016, normas do SUAS e demais legislações aplicáveis. A parceria decorre da Programação FNAS nº 330160320260001, vinculada à Emenda Parlamentar Individual RP6 nº 202637650004, com dispensa de chamamento público fundamentada no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0040/2026

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 0040/2026

A Prefeitura Municipal de DUAS BARRAS-RJ, através de seu pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o Pregão Presencial nº 0040/2026 , Processo administrativo nº 0285/2026.

Objeto: A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, bem como de fórmulas e suplementos nutricionais, destinados ao atendimento de pacientes portadores de necessidades nutricionais específicas, incluindo distúrbios digestivos graves e intolerância a diversos nutrientes, tais como lactose, proteína do leite, lecitina de soja, entre outros. A contratação visa garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde, assegurando o atendimento aos usuários e a continuidade dos programas desenvolvidos pelo Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com as condições, quantidades e especificações constantes no Anexo I (Proposta de Preços) e Anexo II (Termo de Referência) , que integram este Edital.

Data e horário: 15/10/2026, às 10h00, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Duas Barras/RJ.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Duas Barras/RJ, em dias úteis, no horário de expediente, ou por meio dos canais oficiais do Município.

despesas de custeio – Grupo de Natureza da Despesa – GND 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1701 – Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 – Assistência Social; Subfunção: 245 – Serviços Socioassistenciais; Programa: 31 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Ação: 2.100 – Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 – Contribuições; Fonte de Recursos: 266000012 – FNAS Emendas Individuais.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data de assinatura ou na data indicada no extrato de publicação, conforme estabelecido no Termo.

FUNDAMENTO DA PARCERIA: Programação FNAS nº 330160320260001 – Emenda Parlamentar Individual RP6 nº 202637650004.

GESTOR: Município de Duas Barras/RJ, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social.

Duas Barras/RJ, 09 de setembro de 2026.

WEMERSON LUIZ ZÃO

Secretário Municipal de Assistência Social

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 404FC4C3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PREV DB Nº 041 / 26 = DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ELEITORAL

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 e §11 do art. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2022;

Duas Barras, 23 de Setembro de 2026

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA CARRILHO Pregoeiro

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 87E1AD23

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026

PARTÍCIPES: Município de Duas Barras/RJ, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duas Barras – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.523.873/0001-14.

Considerando a obrigatoriedade da constituição de comissão para organização da eleição para escolha pelos segurados, de seus representantes da Diretoria Executiva do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS – PREV DUAS BARRAS, para o quadriênio 2028/2031, conforme disposto no art. 42, caput , da Lei Municipal nº 1.468/2022; R E S O L V E:

1) Designar, os servidores efetivos, respectivamente, Mônica Garcia Lack – mat. 90175, (representante do legislativo), Jucimar Pinheiro de Oliveira - mat. 1258 e Lucimar Teixeira Pinho Cruz - mat. 1410 (representantes do executivo) para, sob a presidência do primeiro, sem ônus e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a COMISSÃO ELEITORAL;

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