DOMRJAEMERJ 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4212
Compete à Comissão de Eleição praticar os atos necessários à organização e condução do processo eleitoral, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência, publicidade e isonomia entre os candidatos, na forma da legislação aplicável e do edital de convocação das eleições .
A Comissão de Eleição deverá zelar pelo regular cumprimento das normas que disciplinam o processo eleitoral, competindo-lhe, especialmente:
I – elaborar e divulgar os atos necessários à realização do processo eleitoral;
II – receber e analisar os requerimentos de registro de candidaturas, na forma estabelecida no edital;
III - promover a divulgação das informações relativas ao processo eleitoral;
IV – organizar e acompanhar os procedimentos de votação e apuração dos votos;
V - apreciar e decidir, no âmbito de sua competência, as questões e impugnações apresentadas durante o processo eleitoral; VI – lavrar as atas e demais documentos necessários à formalização dos atos praticados; e
VII - encaminhar o resultado do processo eleitoral ao chefe do executivo municipal para as providências legais cabíveis.
Os trabalhos da Comissão de Eleição serão realizados sem prejuízo das atribuições funcionais dos seus integrantes e terão duração até a conclusão de todas as etapas do processo eleitoral e a formalização do respectivo resultado.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Duas Barras, 21 de setembro de 2026.
JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA
Diretor Presidente PREV DUAS BARRAS CP DIRIG I - TOTUM
Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 5650EE1D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PREV DB Nº 042 / 26 = APOSENTADORIA DE IVONETE DE OLIVEIRA PAES
JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA Diretor Presidente PREV DUAS BARRAS CP RPPS DIRIG I - TOTUM
Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: E05D7EA2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA PREV DB Nº 043 / 26 = APOSENTADORIA DE VANDERLÉIA DE ARAUJO ZÁVOLI
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2022;
RESOLVE:
APOSENTAR, voluntariamente por tempo de contribuição, especial magistério, a Senhora VANDERLÉIA DE ARAUJO ZÁVOLI, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II C, sob a matrícula nº 1042 , referência salarial Anexo I da Lei Municipal nº 1.583/2026 - Quadro I - classe C , admitida através de Concurso Público sob o Decreto nº 915/2001 , com fundamentos no art. 6º da EC nº 41/03 c/c art. 40 § 5º da CR/88 , com proventos mensais – Integrais Paridade, processo eletrônico 14.b5b-00208.49.03-2026. Fixação de Proventos
| DESCRIÇÃO DAS PARCELAS | VALOR |
|---|---|
| Proventos: Salário Base- Anexo I da Lei Municipal nº 1.583/2026 Quadro I - classe C |
R$ 3.010,40 |
| ATS – Triênio (40%) Lei Municipal nº 786/2003 art. 67 | R$ 1.204,16 |
| Total........................................... | R$ 4.214,56 |
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01/10/2026.
Duas Barras, 22 de setembro de 2026.
JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA Diretor Presidente
PREV DUAS BARRAS
CP RPPS DIRIG I - TOTUM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2022;
RESOLVE:
APOSENTAR, voluntariamente por tempo de contribuição, especial magistério, a Senhora IVONETE DE OLIVEIRA PAES, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II B, sob a matrícula 1068, referência salarial Anexo I da Lei Municipal nº 1.583/2026 - Quadro I - classe B , admitida através de Concurso Público sob o Decreto nº 915/2001 , com fundamentos no art. 6º da EC nº 41/03 c/c art. 40 § – 5º da CR/88, com proventos mensais Integrais Paridade, processo eletrônico a saber: 14.c54-00210.49.03-2026.
Fixação de Proventos
| DESCRIÇÃO DAS PARCELAS | VALOR |
|---|---|
| Proventos: Salário Base- Anexo I da Lei Municipal nº 1.583/2026 Quadro I - classe B |
R$ 2.902,63 |
| ATS – Triênio (40%) Lei Municipal nº 786/2003 art. 67 | R$ 1.161,05 |
| Total......................................................... | R$ 4.063,68 |
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01/10/2026.
Duas Barras, 22 de setembro de 2026.
Publicado por:
Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 4F115812
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
CASA DOS CONSELHOS ATA CMS Nº018/2026
Reunião Extraordinária Presencial Ata CMS Nº018/2026
Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, compareceram à Casa dos Conselhos Municipais para Reunião Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. Estiveram presentes os conselheiros: Fernando Augusto Soares dos Reis (Secretaria de Saúde), Angelica de Oliveira Medeiros (suplente), Marcélia M. Raymundo Ferreira (CREFITO), Thiago Pinheiro da Silva (SINACS/RJ), Flávio Teixeira Motta (Centro Educacional Frontinense), Carmen Lúcia dos Santos Fontes da Silva (Instituto Florescer da Serra), Matheus Alegre Fernandes (OAB), Fátima Goulart Alves da Silva (Instituição Espírita Casa de Maria), Maria Ignez da Silva Alves (Associação Frontinense de Ajuda aos Animais) e Dagles Ciro da Silva Gondim (Igreja Católica). A pauta da reunião contemplou: 1. Raio-X do Hospital Nelson Salles; 2. Relatório da 13ª
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