DOMRJAEMERJ 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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Rio de Janeiro , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4212
| 02.21.15 | Urbanismo | |
|---|---|---|
| 02.21.15.452 | Serviços Urbanos | |
| 02.21.15.452.0016 | Melhoriaspara Cidade | |
| 02.21.15.452.0016.2.021 | Iluminação Pública – Manutenção | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.2.500 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 814.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.2.704 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 120.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.2.705 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 56.000,00 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
| 02.16 | Secretaria Municipal de Transporte | |
| 02.16.26 | Transporte | |
| 02.16.26.122 | Administração Geral | |
| 02.16.26.122.0008 | Administração Executiva | |
| 02.16.26.122.0016.2.044 | Frota – Manutenção | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.2.705 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 79.860,00 |
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
| 02.08 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 02.08.04 | Administração | |
| 02.08.04.122 | Administração Geral | |
| 02.08.04.122.0008 | Administração Executiva | |
| 02.08.04.122.0016.2.009 | Manutenção da SMA | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.2.705 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 49.372,60 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.2.500 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 117.400,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.2.705 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ 130.200,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................... R$ 2.676.832,60
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior de acordo com o inciso I, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 23 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: DA55FA4B
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