DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de instituição financeira devidamente credenciada por meio do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 008/2024, publicado por meio do Processo Administrativo nº 18057/2026. em favor da instituição financeira Banco Cooperativo Sicoob S.A CNPJ: 02.038.232/0001-64, Pessoa Jurídica Credenciada por meio do Processo Administrativo nº 10120/2026, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de documento de arrecadação municipal (DAM), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, por um período de 30 (trinta) meses.
PRAZO: 30 (trinta) meses.
VALOR: R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais).
Ariquemes, 18 de Setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ Interveniente
Publicado por: Jaqueline Guarienti da Silva Código Identificador: EB63CFFD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254/2026
Extrato do Contrato Administrativo nº 254/2026 Processo Administrativo nº 16697/2026
PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMFAZ
2) ITAÚ UNIBANCO S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de instituição financeira devidamente credenciada por meio do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 008/2024, Processo Administrativo nº 18057/2024 e 26855/2024. em favor da instituição financeira Itaú Unibanco S/A CNPJ: 60.701.190/0001-04, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de documento de arrecadação municipal (DAM), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, por um período de 30 (trinta) meses.
PRAZO: 30 (trinta) meses.
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Ariquemes, 18 de Setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Interveniente
Publicado por: Jaqueline Guarienti da Silva Código Identificador: 84BEFB72
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 24159/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 2.996, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996
de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 18540/2026-Memorando 88 de 18/09/2026 (ID 4297154), os quais justificam o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEIT Unidade: 08-SECRE Projeto/Atividade: 2 |
URA MU TARIA M 519-SERV |
NICIPAL DE ARIQUEME UNICIPAL DE SAÚDE-S DE ATENDIMENTO MÓ |
S EMSAU VEL DE URGÊNCIA - SA |
MU |
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 489 | 02.08.10.302.0026.2519 | 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL |
310.000,00 |
| ANULAÇÃO | 495 | 02.08.10.302.0026.2519 | 3.1.91.13.00- CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
-310.000,00 |
| Fonte: 1.600-Recuro provenientes do Gove |
s do Exer rno Federa |
cício Corrente-Transferênci l - Bloco de Manutenção das |
as Fundo a Fundo de Rec Ações e Serviços Públicos de |
ursos do SUS Saúde |
| TOTAL CRÉDITO | ADICION | AL SUPLEMENTAR | 310.000,00 | |
| TOTAL DE ANULA | ÇÃO DE | DOTAÇÃO | -310.000,00 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da própria unidade orçamentária, visando assegurar pagamento de folha de pessoal da Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 21/09/2026 às 11:12, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Luzia Ramos Lopes Código Identificador: 349C256A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DA DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD
Processo Administrativo: nº 13.984/2026 Assunto: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Interessado: G. M. F. G - SEMSAU
Diante de tudo que se consta dos autos, com fundamentos remissivos ao Parecer Jurídico 1005/2026 Parecer 1005 de 11/09/2026 (ID 4281239), DECIDO acatar na íntegra o Parecer Técnico CPP -
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