Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 22/09/2026 · pág. 34

DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

Municipal de Educação do Município de Cacaulândia/RO , em favor das empresas: TEROS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-CNPJ- 24.565.507/0001-50, no valor de R$ 173.349,00 (cento e setenta e três mil e trezentos e quarenta e nove reais), SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ-33.615.509/0001-06, R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

Cacaulândia/RO, 21 de setembro de 2026

DANIEL MARCELINO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Flavia Moreira Sindra Código Identificador: 42BE8042

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA AVISO DE DECISÃO EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO /SRP Nº 29/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14-4/2026

Vigência: 12 (doze) meses , com término previsto para 02/10/2026 , fica sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses , passando a vigorar até 02/10/2027 .

Data de Assinatura : 18 de setembro de 2026.

Campo Novo de Rondônia/RO, 16 de setembro de 2026.

ADEILSON CORREIA DA SILVA

Prefeito Interino Contratante

Publicado por: Amanda Inácio Código Identificador: 3E3DB8A4

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 193/2025

Processo Administrativo nº 11-1050/2025

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia/RO.

AVISO DE DECISÃO EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO /SRP Nº 29/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14-4/2026

O MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA/RO, por meio da Pregoeira, torna público que, após analisar o recurso interposto por SADINEZ BORGES DA ROSA SERRARIA LTDA - EPP contra a habilitação da empresa PEREIRA & SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, decidiu CONHECER do recurso e NÃO RECONSIDERAR a decisão de habilitação. Nos termos do art. 165, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o recurso foi encaminhado à autoridade superior para decisão final. O inteiro teor da decisão está disponível no sistema eletrônico do certame e no Setor de Licitações.

Cacaulândia/RO, 21 de setembro de 2026.

ADRIE APARECIDA BIAZATTI DANIELETTO Agente de Contratação / Pregoeira

Publicado por: Flavia Moreira Sindra Código Identificador: C8AC12D2

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11-911/2025

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia/RO/SEMOSP

Contratada: I 4 Serviços de Engenharia e Arquitetura Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.264.461/0001-90,

Pregão Eletrônico nº. 13/PMCNR-SUPEL/2025, via Sistema de Registro de Preço 043/2025/PMCNR (ID 506561).

Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2025 (ID 514564) , pelo período de 12 (doze) meses , em conformidade com a Cláusula Segunda do contrato original, considerando a necessidade de continuidade da execução do objeto contratual.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para a implantação de sinalização de trânsito, vertical e horizontal, em diversas vias do Município de Campo Novo de Rondônia , incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, maquinários e ferramentas necessários à execução, conforme Termo de Referência e Cronograma Físico-Financeiro.

Contratada: C.T.L. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES & LOGÍSTICAS LTDA.

Objeto: prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 193/2025 pelo período de 30 (trinta) dias , em razão da necessidade de realização de reparos corretivos decorrentes de vícios ocultos identificados nos serviços executados da ampliação da Unidade Básica de Saúde Pacaás Novos, conforme documentação e justificativa constante do Processo Administrativo nº 11-1050/2025.

Vigência: 21 de setembro de 2026 para 21 de outubro de 2026 .

Data de Assinatura : 21 de setembro de 2026.

Campo Novo de Rondônia/RO, 21 de setembro de 2026.

Município de Campo Novo de Rondônia EDIMARA DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde Contratante

Publicado por: Amanda Inácio Código Identificador: 914F252C

DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 185, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO INTEGRAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2026/SEMAS E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1376/2026/SEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orgânicas do Município, e

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, que lhe permite anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, conforme pacificado pela Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO os termos da decisão interlocutória de concessão parcial de tutela de urgência proferida em 16 de setembro de 2026 pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Genérica da Comarca de Buritis/RO, nos autos da Ação Civil Pública nº 7004421-51.2026.8.22.0021, movida pelo Instituto Banzeiro da Amazônia e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Maria dos Anjos);