DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

acesso, utilização e operação plena da plataforma DigProc, ferramenta oficial do CISAN destinada à gestão de processos eletrônicos. O treinamento visa promover maior agilidade, eficiência, segurança e padronização na tramitação dos processos administrativos, contribuindo para a modernização da gestão pública.

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Endereço: Avenida Airton Sena, Nº 113, Bairro: União. Horário: das 8 h às 12 h e das 14 h às 16 h.

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:

RESOLVE:

Documentos obrigatórios:

Art. 1º CONCEDER diárias civis, para deslocamento institucional à cidade de Ariquemes, para participação no Treinamento de Capacitação DigProc – Processo Eletrônico para Médico-Veterinário Fiscais vinculados ao consórcio, no dia 30/09/2026.

Art. 2º Ficam concedidas:

I – Leudineia Barros Ramos Gonçalves- Secretária

a) Concessão de 1 (uma) diária, conforme disposto no Decreto Municipal nº 7.530/2023, sendo: Diária integral: R$500,00 Valor total estimado da despesa: R$ 500,00 ( quinhentos reais )

Art. 3º O deslocamento será realizado para participação Treinamento de Capacitação DigProc – Processo Eletrônico para MédicoVeterinário Fiscais vinculados ao consórcio.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente concessão correrão à conta da dotação orçamentária do exercício de 2026, Ficha 158 – Diárias Civil (Elemento 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil).

• 01 foto 3X4 (recente)

• Comprovante de residência atual (com CEP).

• Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

• Carteira de Identidade (RG);

• Título de Eleitor;

• Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino).

• Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E).

• Certidão Cível e Criminal /Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 1ºe 2º grau - resolução 156-CNJ (autenticação pelo próprio site).

• Atestado de sanidade física e mental.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Fica revogada a Portaria nº 1072, de 19 de junho de 2026.

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: C05D8671

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 55ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO AMIGO VOLUNTÁRIO – EDITAL - Nº 002/2025

A Secretária Municipal de Educação do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em suprir a demanda supracitada;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO a necessidade inadiável de excepcional interesse público na Adesão de voluntários do processo de seleção do serviço voluntário Edital nº 002/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder às chamadas, e o que mais consta na convocação, dos candidatos selecionados no processo de seleção do serviço voluntário Edital nº 002/2025,

RESOLVE:

I – PROMOVER a Quinquagésima Quinta Convocação de candidatos selecionados no Processo de seleção do Serviço Voluntário, considerando o número de Vagas do Edital 002/2025, constante do Processo Administrativo 000644.43.07-2025, de acordo com os cargos especificados em anexos;

II – DETERMINAR os procedimentos de atendimento aos convocados que deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia 22 Setembro de 2026, os quais devem comparecer munidos dos documentos originais e cópias no local conforme indicado:

• Comprovante de Tipagem sanguínea e se é DOADOR DE SANGUE.

• Comprovante de Conta Bancária no Banco do Brasil.

OBSERVAÇÕES :

* Os Termos de Adesão terão validade a partir da data da assinatura.

• Nos casos de candidatos que exerçam algum cargo público, ainda que, em acumulação lícita, fica vedada a formalização da assinatura do Termo de Adesão.

CARGO: SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO/MERENDEIRA-ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (DISTRITO DA TRIUNFO)

CLARICE LEMOS FERREIRA

Secretária Municipal de Educação Dec.10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 6FCC4733

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1414, 21 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCAIS ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DO CONTRATO Nº 147/2026/PGM/PMCJ”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município Art. 78º, Art. 87º inciso II, c/c art. 28, I, da Lei Complementar Nº 1.678, de 06 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem sem prejuízo das suas funções, como Fiscais Administrativo E Técnicos do

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