DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

Vencedora dos Lotes 1, Valor total adjudicado : R$ 3.320,00 (Três Mil Trezentos e Vinte Reais).

Registra-se que o procedimento observou os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, economicidade e eficiência, encontrandose o processo devidamente instruído, com decisão do Agente de Contratação , conforme consta dos autos.

O presente aviso é publicado para fins de transparência e publicidade , nos termos da legislação vigente.

Cujubim/RO, 21 de Setembro de 2026.

SERGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO Agente de Contratação

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 3516E742

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 031/2026

Processo Administrativo nº: 550/2026

Pregão Eletrônico nº: 031/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à Internet via satélite de baixa órbita (LEO), com operação em mobilidade terrestre , contemplando o fornecimento, em regime de comodato/locação, de 12 (doze) conjuntos de equipamentos e acessórios necessários ao funcionamento da solução , incluindo terminais satelitais, sistemas de alimentação e adaptação veicular, suportes e sistemas de fixação, cabos, conectores, cases e demais componentes necessários, bem como instalação, configuração, ativação, testes, manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamentos, suporte técnico especializado em regime 24x7 e monitoramento da solução. destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Cujubim/RO.

O Prefeito do Município de Cujubim/RO , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 ,

CONSIDERANDO:

• a regular condução do certame pelo Pregoeiro;

• a conclusão de todas as fases do procedimento;

• a inexistência de pendências recursais;

• a vantajosidade da proposta vencedora;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 031/2026 à(s)

empresa(s):

HTR NETWORK & SECURITY LTDA – CNPJ nº 46.789.325/0001-04 - Vencedora dos itens 1, Valor Total: R$ 222.977,28

Valor total Adjudicado: R$ 222.977,28 .

(Duzentos e Vinte e Dois Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais Vinte e Oito Centavos).

II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.

III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:

• convocação do adjudicatário;

• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.

Cujubim/RO, 21 de Setembro de 2026.

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 57D7C0A3

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº.12100/GAB/2026 17 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº.12100/GAB/2026 17 de setembro de 2026

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial Proveniente de Excesso de Arrecadação e Anulação Orçamentaria na unidade orçamentária na unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 473 de 11/09/2026 (ID 450647). CONSIDERANDO a Lei 1972 de 15/09/2026 (ID 452039).

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do exercício de 2026, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na importância R$ 42.237,07 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e sete centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação, distribuídos a seguinte dotação:

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária : 02.04 00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12.365.0018.2036 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Ficha : 689

Código de Aplicação: 002.231 Fonte de Recurso : 0.2.500

Valor: R$ 14.665,71 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária : 02.04 00 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12.365.0018.2036 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha : 690

Código de Aplicação: 002.231 Fonte de Recurso : 0.2.501

Valor: R$ 302,90 (trezentos e dois reais e noventa centavos)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária : 02.04 00 - Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12.365.0018.2036 Manutenção e Funcionamento da Pré Escola

Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Ficha : 691

Código de Aplicação: 002.116 Fonte de Recurso : 0.2.569

Valor: R$ 24.088,26 (vinte e quatro mil, oitenta e oito reais e vinte e seis centavos)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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