DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO. O presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme MEMORANDO Nº0339/SEMADFAZ/2026 (ID 1048933) e decisão de (ID 1054432).

CLÁUSULA SEGUNDA. De comum acordo entre as partes que os prazos de execução e vigência do contrato ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses contando-se a partir da data do vencimento anteriormente fixado.

CLÁUSULA TERCEIRA. DO PREÇO. O preço global do presente aditivo é de R$ 130.478,88 (cento e trinta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), que equivale aos serviços decorrentes da prorrogação do contrato , bem como já se encontram incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, estando o aditivo amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente do presente aditivo correrá no presente exercício, por conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Homologação do Teste Seletivo nº 001/2.025, conforme o anexo I deste Edital.

Os convocados deverão se apresentar na sede da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, sito à Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, munidos da documentação necessária, conforme especificado no Anexo II deste Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal (das 07h00min as 13h 00min), o não comparecimento do prazo, bem como, a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Teste Seletivo nº 001/2025 (disponível no sítio da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza).

Os convocados que não comparecerem para a assinatura do Termo de Compromisso dentro do prazo estabelecido na convocação, será tido como desistente podendo a Coordenação de Recursos Humanos convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição.

A lotação dos convocados serão de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, sempre atendendo a necessidade da Administração Pública.

E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital em 18 de setembro de 2.026.

I - Classificação Funcional - 04.122.0004.2002.0000;

II - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.00;

III - Valor - R$ 64.262,27 (sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos); IV - Fonte de Recursos - Prefeitura Municipal ; V - Processo nº - 3790/2025

JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal

ANEXO I

LISTA DE CONVOCAÇÃO:

Prefeitura Municipal de Machadinho D‟Oeste PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Machadinho d'Oeste- RO, em 21 de setembro de 2026.

Publicado por: Taina Naiara de Oliveira Silva Código Identificador: F6CCB24C

PROFISSIONAL MEDIADOR - 40 horas semanais

DANIELI PINHEIRO DA SILVA JEOVANI BERNABÉ

PROFISSIONAL PSICÓLOGO CLÍNICO (SEMSAU) - 40 horas semanais

DHINEFER KAROLINEDA SILVA DOS SANTOS

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

ASSESSORIA JURÍDICA 20EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº. 001/SEMAP/2.025

20EDITAL DE CONVOCAÇÃO

º REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL N . 001/SEMAP/2.025

Edital de Convocação de Processo Seletivo para Contratação

O Município de Ministro Andreazza, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado na Lei Orgânica Municipal e especialmente na Lei 2.734/PMMA/2.025, Processo Seletivo 971/SEMAP/2025, em conformidade com o disposto no Edital do Processo Seletivo n. 001/2.025, homologado em 22 de dezembro de 2.025, e publicado no dia 23 de dezembro de 2.025 CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo, para apresentação de documentos e realização de exames médicos admissionais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal (das 07h00min as 13h 00min), visando a contratação, conforme regras a seguir:

Ficam convocados para contratação por Tempo Determinado os candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, relacionados no Edital de Resultado Final e

ANEXO II

DA DOCUMENTAÇÃO:

Os candidatos deverão apresentar-se junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura de Ministro Andreazza/RO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal (das 07h00min as 13h 00min), munido dos seguintes documentos, entre outros que se fizerem necessários, à época da posse, cópias autenticadas dos documentos ou cópia simples acompanhadas dos originais para conferência:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• c) Título Eleitoral;

d) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

g) 02 (duas) fotografia 3x4, recente;

h) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por Junta Médica; i) Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida, caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de Necessidades Especiais;

j) Comprovantes de matrícula em curso superior, (comprovante de escolaridade, diploma, certificado, histórico escolar);

l) Carteira de trabalho e Previdência Social (página de identificação – frente e verso - página da última contratação);

m) Declaração de bens e rendas;

n). Se tiver conta corrente, apresentar número da conta;

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