DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324
Nova Mamoré/RO, 18 de setembro de 2026
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
ALANDA CASTEDO DIAS Subprocuradora Municipal OAB/RO 12.369
Publicado por: Júlia do Nascimento Clímaco Código Identificador: 29A13D1F
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 052/PMNM/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO Nº 052/PMNM/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3186-SEMA/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO;
CONTRATADO:EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO GESTÃO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ sob o nº 09.179.444/0001-00
OBJETO: Autogestão de frota - SEMA
Prorrogação do prazo de execução contratual – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual em 90 (noventa) dias, passando a vigorar do dia 18 de setembro a 18 de dezembro de 2026.
Nova Mamoré/RO, 18 de setembro de 2026
Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: 4B0860EF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°555-GP/2026
PORTARIA N°555-GP/2026 Em, 21 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a implantação mensal do Adicional de Incentivo à Qualificação e Motivação aos servidores com processos administrativos deferidos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 75 e 76 da Lei Municipal nº 2.525-GP/2026 e Lei Municipal nº 2.526-GP/2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.599-GP/2026, que regulamenta a concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação e Motivação;
CONSIDERANDO os processos administrativos analisados e devidamente deferidos pelo Setor de Recursos Humanos no mês de SETEMBRO DE 2026 ;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização e controle dos atos de concessão do referido adicional;
ALANDA CASTEDO DIAS
Subprocuradora Municipal OAB/RO 12.369
Publicado por: Júlia do Nascimento Clímaco Código Identificador: 2312F543
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°554-GP/2026
PORTARIA N°554-GP/2026 Em, 21 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a CONCESSÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO ao servidor pertencente ao quadro efetivo de servidores do Município de Nova Mamoré-RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 136 da Lei Municipal Nº 2.265-GP/2025 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Nova Mamoré-RO).
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a implantação em folha de pagamento do Adicional de Incentivo à Qualificação e Motivação aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, cujos processos administrativos foram devidamente analisados e deferidos pelo Setor de Recursos Humanos no mês de referência.
Título de Nível Médio valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais)
| ITEM | NOME DO SERVIDOR(A) | CARGO | MAT. | RETROATIVO DIA: |
AO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | NICOLE FLORES DOS PRAZERES VIANA |
AGENTE DE ENDEMIAS |
8914 |
22/08/2026 | |
| 2. | MARINA NONATO RIVA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
114 |
17/08/2026 | |
| 3. | MARCELINA QUEURA DOS SANTOS |
AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
7199 |
26/08/2026 | |
| 4. | WALQUIRIA BENARROSH DE SOUZA |
AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE |
1204 | 08/09/2026 |
Título de Nível Superior valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
CONSIDERANDO o requerimento do servidor.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO , ao servidor, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal deste Executivo Municipal, conforme abaixo relacionado.
| NOME SERVIDOR(A) |
FUNÇÃO | MAT. | PERÍODO | MÊS | LOTAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO EURIMAR ALVES DA SILVA |
PROFESSOR I NIVEL I – 40 HORAS |
5041 |
1º QUINQUÊNIO | 30 DIAS 21/09/2026 A 20/10/2026 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 21 de setembro de 2026.
| ITEM | NOME DO SERVIDOR(A) | CARGO | MAT. | RETROATIVO AO DIA: |
|---|---|---|---|---|
| 1. | CASSIUS CREY SILVA SANTOS |
TÉCNICO EM AGROPECUARIA |
922 |
17/09/2026 |
| 2. | ELIETE DA SILVA REIS | AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE |
1380 | 03/09/2026 |
| 3. | LAURA RODRIGUES DA SILVA |
COZINHEIRA | 1561 | 26/08/2026 |
Art. 2º O adicional será concedido nos valores previstos no art. 5º do Decreto nº 9.599-GP/2026, conforme a escolaridade comprovada.
Art. 3º Os efeitos financeiros observarão a regra prevista no art. 7º do Decreto nº 9.599-GP/2026, sendo devidos a partir da data do protocolo do requerimento devidamente instruído, não sendo autorizado pagamento retroativo referente a período em que o processo não se encontrava apto à análise administrativa.
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