DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
MODALIDADE: Inexigibilidade 07/2026
foram apresentadas propostas para o processo , que foi, portanto, considerado DESERTO.
PROCESSO AUTUADO N.º: 10/2026
OBJETO: O objeto do presente credenciamento de companhias/agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuados de emissão, reserva, marcação, remarcação, reembolso e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro viagem (quando necessário), através do menor preço no dia da cotação, para o atendimento da demanda da Câmara Municipal de Catas Altas/MG.
VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à recomposição de assoalho de madeira e pintura geral, interna e externa, da sede da Câmara Municipal de Catas Altas/MG, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos, mobilização, desmobilização, administração de obra, limpeza final e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e em seus anexos. Registre-se que todo o procedimento regeu-se em observância aos aspectos legais e formais necessários ao procedimento.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº: 14.133/2021.
Catas Altas, 22 de setembro de 2026
VIGÊNCIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: 12 (doze) meses, com início em 15 de setembro de 2026 e término em 15 de setembro de 2027.
Catas Altas/MG, 22 de setembro de 2026
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO Presidente da Câmara
Publicado por: Claudia Gonçalves de Paula Código Identificador: 6354CDB7
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO
Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas/MG
Publicado por: Gabriel Figueiredo Rodrigues Código Identificador: DCF88F9A
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Catas Altas/MG
CONTRATADO: BAGATELLI E FILGUEIRAS VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ nº 17.843.029/0001-38
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS RATIFICAÇÃO
Processo nº: 10/2026
Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, Sr. Anízio Nazareno Aparecido, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, HOMOLOGA a inexigibilidade e ADJUDICA as seguintes empresas:
CCRM VIAGENS LTDA – CNPJ: 24.632.313/0001-20
MODALIDADE: Inexigibilidade 07/2026
PROCESSO AUTUADO N.º: 10/2026
OBJETO: O objeto do presente credenciamento de companhias/agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuados de emissão, reserva, marcação, remarcação, reembolso e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro viagem (quando necessário), através do menor preço no dia da cotação, para o atendimento da demanda da Câmara Municipal de Catas Altas/MG.
VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº: 14.133/2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: 12 (doze) meses, com início em 21 de setembro de 2026 e término em 21 de setembro de 2027.
BAGATELLI E FILGUEIRAS VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 17.843.029/0001-38
OBJETO: Credenciamento de agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuados de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, reembolso e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo, quando aplicável, taxa de embarque e seguro-viagem, para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Catas Altas/MG.
Registre-se que todo o procedimento regeu-se em observância aos aspectos legais e formais necessários ao procedimento, pelo que fica a secretaria desta Câmara Municipal autorizada a formalizar o contrato respectivo.
Catas Altas, 22 de setembro de 2026
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO
Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas
Catas Altas/MG, 22 de setembro de 2026
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO
Publicado por: Gabriel Figueiredo Rodrigues Código Identificador: 9A68C03D
Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas/MG
Publicado por: Gabriel Figueiredo Rodrigues Código Identificador: BF2B00FF
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS RATIFICAÇÃO
Processo nº: 31/2026
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas, Sr. Anízio Nazareno Aparecido, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, justifica que não
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO ATO DA MESA Nº 198/2026
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO E DAS FINALIDADES
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