DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, admitida eventual prorrogação nos termos e condições estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 e pela regulamentação aplicável.

Os Municípios consorciados e demais órgãos ou entidades interessados em participar do Registro de Preços deverão manifestar formalmente seu interesse, indicando os itens pretendidos e os respectivos quantitativos estimados, dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação interna do CIMMESF, contado da publicação deste comunicado.

A manifestação de interesse deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] , contendo, sempre que possível, a identificação do órgão ou entidade interessada, os itens de interesse e os quantitativos estimados.

A manifestação de interesse na participação do Registro de Preços não implica obrigação de contratação, constituindo procedimento destinado à identificação e consolidação das demandas dos órgãos e entidades interessados para fins de planejamento da futura contratação.

Os quantitativos e a composição definitiva dos itens que integrarão o Registro de Preços serão definidos após a consolidação das manifestações de interesse e o prosseguimento da fase preparatória, observadas as necessidades apresentadas pelos participantes, a caracterização técnica do objeto e os demais elementos necessários à adequada instrução do processo.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone da Gerência de Licitações: (38) 3740-1701 ou pelo e-mail: [email protected].

Pirapora/MG, 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Aryelle Duarte Alves Azevedo Código Identificador: 5594FC17

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE PROCESSO LICITATÓRIO 012/2025 INEXIG. 005/2025 CREDENC. 003/2025

PC 012/25 Inexig. 005/25 Cred. 003/25 Credenc. pessoas jurídicas p/ integrar o cadastro de prestadoras de serviços para execução de ações de educação ambiental programa OUTRONORTE. Sr. Presidente, Miguel Felipe Ferreira de Oliveira, Ratifica, Homol e formaliza o termo de cred a favor de 59.403.920Luana Angelica Almeida Leite , CNPJ 59.403.920/0001-01, Termo Cred 071/2026- Assina: Luana Angelica Almeida Leite. Vr. Total est:R$12.280.320,00. Vigência do edital.

ENTIDADE GERENCIADORA: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA – CPGI –

DATA DE INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 9:00h do dia 22/09/2026 DATA FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:59h do dia 05/10/2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09:00h do dia 05/10/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: plataforma de licitações https://cpgi.licitapp.com.br

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO-FECHADO

ESCLARECIMENTOS/IMPUGNAÇÃO:

Diretamente pela plataforma de licitações – https://cpgi.licitapp.com.br, ou por meio eletrônico: [email protected]

Andradas-MG, 22 de setembro de 2026.

FELIPE TEODORO SANCHES Presidente CPGI

Publicado por:

Juliana Puttini da Fonseca Código Identificador: 370DF328

ESTADO DE MINAS GERAIS CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

CORSAB - CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO RESOLUÇÃO 13/2026

RESOLUÇÃO Nº 013/2026

Dispõe sobre a definição dos valores de comercialização dos materiais recicláveis provenientes da Usina de Triagem e Compostagem (UTC) localizada do Município Consorciado de São Domingos do Prata e dá outras providências.

A Presidente do CORSAB, Sra. Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentar os preços de venda dos materiais recicláveis provenientes da Usina de Triagem e Compostagem - UTC, a necessidade de garantir transparência, padronização e controle na comercialização dos materiais, bem como, o interesse público na adequada gestão dos resíduos sólidos e geração de receita pública.

RESOLVE:

Publicado por: Ingrid Rodrigues Martins Código Identificador: CDCB6720

ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA - CPGI

CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO INTEGRADA - CPGI AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 009/20226, PROCESSO Nº: 015/2026

PROCESSOLICITATÓRIO Nº15/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº09/2026

REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06

Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores de comercialização dos materiais recicláveis triados na Usina de Triagem e Compostagem (UTC), conforme tabela constante no Anexo I desta Resolução; Art. 2º. Os valores definidos no Anexo I foram fixados com base em pesquisa de mercado realizada pela Secretaria Executiva do CORSAB considerando médias regionais de comercialização praticadas por cooperativas, recicladores e empresas do setor;

Art. 3º. Os preços deverão ser atualizados semanalmente mediante levantamento de mercado apresentado pela unidade gestora da UTC, podendo ser reajustados por ato próprio da Secretaria Executiva do CORSAB;

Art. 4º. A receita obtida com a venda dos materiais recicláveis será destinada a:

I. Custeio das operações da UTC;

II. Aquisição de equipamentos, insumos e melhorias na infraestrutura; III. Outras despesas devidamente autorizadas e relacionadas à gestão de resíduos sólidos.

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