DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

de notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos, registros fotográficos e relatório de execução; Assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, com acompanhamento, fiscalização, monitoramento, avaliação e prestação de contas nos termos da legislação aplicável.

Declaração de Dispensa: Em 27/08/2026 por Alberis Vinicius Cristiano Mafra – Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio.

Publicado por: Gleicielly Jeane Silva e Pinto Código Identificador: 2FDC3C87

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 038/2026

c) Determinar a convocação das licitantes remanescentes na ordem de classificação para os Lotes 07, 07-Cota e 08, nos moldes do art. 90 da Lei nº 14.133/2021;

d) Negar provimento ao recurso no tocante ao Lote 09, mantendo a habilitação da empresa Diamante Mineração LTDA, por restarem atendidos todos os critérios econômicos na forma da lei e do escorreito atendimento aos requisitos do edital e da veracidade contábil resguardada pela escrituração transmitida via SPED/ECD; Decisão ratificada pelo senhor Prefeito Municipal em 22/09/2026.

Diamantina, 22 setembro de 2026.

MARIANA NOMINATO DA SILVA – Pregoeira Municipal

Publicado por: Felipe Moraes Maurício Código Identificador: 2B34C6D2

Processo nº 042/2026 – Dispensa nº 038/2026

Objeto: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Sociedade Beneficente de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: A presente parceria consiste na reforma, manutenção e conservação do imóvel da entidade, contemplando pequenos reparos em reboco, instalação de peitoral, substituição de taco por porcelanato, aquisição de materiais de construção, portas, fechadura, materiais de pintura, pintura interna, externa, fachada, paredes, grades e portas, bem como serviços de marcenaria e carpintaria. Cujos objetivos são: Promover a reforma, manutenção e conservação do imóvel da entidade; Melhorar as condições físicas do espaço utilizado para atendimento da comunidade e dos associados; Garantir ambiente mais adequado, seguro e estruturado para reuniões, cursos, atendimentos sociais e atividades coletivas; Executar os serviços e aquisições previstos no Plano de Aplicação dos Recursos, com observância da finalidade pública da parceria; Assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, com acompanhamento, fiscalização, monitoramento, avaliação e prestação de contas nos termos da legislação aplicável.

Declaração de Dispensa: Em 02/09/2026 por

ALBERIS VINICIUS CRISTIANO MAFRA – Secretário Municipal de Cultura e Patrimônio.

Publicado por: Gleicielly Jeane Silva e Pinto Código Identificador: C0EB04F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA - RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO

Processo Administrativo nº 231/2026 - Pregão Eletrônico nº 036/2026 - Processo SEI nº 26.1.0000.23639-6. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de emulsões asfálticas e materiais minerais agregados, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que, após fundamentação exarada em 14/09/2026, a Pregoeira decidiu:

a) Conhecer do recurso apresentado pela empresa JL Serviços e Comércio Ltda, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, julgá-la parcialmente procedente, nos termos da fundamentação constante desta decisão; b) Dar provimento ao recurso no tocante aos Lotes 07, 07-Cota e Lote 08, para inabilitar a empresa Construaltovale Construções e Comércio LTDA, em razão da inconsistência em seus índices contábeis e pelo desenquadramento do teto legal de EPP;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 196/2026, Modalidade: Concorrência Eletrônica n.º 010/2026. Objeto: Contratação de empresa para execução da obra de instalação de gramado sintético no campo de futebol do Horto, Município de Diamantina (MG). A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados a suspensão, sine die , do presente processo, diante da necessidade de tempo hábil para análise de impugnação apresentada por fornecedor interessado e possíveis adequações. Diamantina, 22 de setembro de 2026.

MARIANA NOMINATO DA SILVA – Agente de Contratação.

Publicado por: Mariana Nominato da Silva Código Identificador: 9DF697AD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 207/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91/2026, CONTRATAÇÃO Nº. 86/2026, UASG: 984445.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de caminhões caçamba TRUCK e caçamba toco, incluindo motorista, combustível, manutenção preventiva e corretiva e demais custos necessários à adequada execução dos serviços para atendimento as demandas da Secretaria de Operações e Serviços Urbanos e Secretaria de Agronegócios do Município de Divinópolis/MG. A data e horário do início da disputa da fase de lances ocorrerá no dia 14/10/2026 as 09:00 (nove) horas, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.gov.br/compras e www.divinopolis.mg.gov.br, no menu Licitações. Informações: (37) 3229-8127 (ligações e WhatsApp).

Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2026.

MÁRIO LÚCIO DE SOUZA.

Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: FEC0CAD4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 219/2026

Pregão Eletrônico nº. 96/2026, Contratação nº. 95/2026, UASG: 984445. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de caminhões tipo toco, equipados com carroceria aberta e módulo para transporte de passageiros, com fornecimento de motorista,

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 79