DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Publicado por:

Elaine Rodrigues Montalvão Código Identificador: 497F5E39

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 16 de setembro de 2026.

Diamantina/MG, 22 de setembro de 2026.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 467, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia servidora ocupante de função gratificada do Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando Interno no 421/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e o Memorando Interno no 85/2026 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica nomeada, a partir de 15 de julho de 2026, a servidora JANAINA ANDREIA ASSUNÇÃO , para ocupar a função gratificada de Coordenadora do Setor de Políticas de Esporte, Lazer e Juventude, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2026.

Diamantina/MG, 22 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: C7A4E0BF

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 468, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia interinamente substituto para servidor ocupante de cargo comissionado no Poder Executivo Municipal de Diamantina, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, durante período de férias regulamentares, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando Interno no 420/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração e o Memorando Interno nº 93/2026 da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica nomeado o servidor LUCIANO DOS SANTOS para ocupar, interinamente, o cargo de Secretário Municipal , na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, em substituição ao servidor Weber Sidney Maria, titular do cargo, a partir do dia 16 de setembro de 2026 a 04 de outubro de 2026, período em que o servidor substituído permanecerá afastado em decorrência de férias regulamentares.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: 44564FDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 036/2026

Processo nº 040/2026 – Dispensa nº 036/2026

Objeto: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Associação Beneficente Servir de Diamantina.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: A presente parceria justifica-se pela necessidade de promover ações socioeducativas voltadas prioritariamente a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos em situação de vulnerabilidade social e seus familiares, por meio de oficinas práticas de culinária regional mineira, atividades de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, educação alimentar e nutricional, empreendedorismo, desenvolvimento da autonomia, inclusão social, valorização cultural e estímulo ao protagonismo juvenil. A presente parceria possui relevante interesse público e social, contribuindo substancialmente para a promoção dos direitos da infância e juventude, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, inclusão social, valorização da cultura regional, desenvolvimento humano e ampliação das oportunidades de participação social dos adolescentes atendidos, em consonância com as diretrizes da política municipal de assistência social e de promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Declaração de Dispensa: Em 21/09/2026 por Gessiára Lelis Formiga Furtado – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Gleicielly Jeane Silva e Pinto Código Identificador: 0D9B8F98

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 037/2026

Processo nº 041/2026 – Dispensa nº 037/2026

Objeto: Termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Associação Cultural de Desenvolvimento da Arte da Capoeira Gingado de Bamba.

Fundamento legal: Artigo 29 da Lei 13.019/2014.

Justificativa: A presente parceria consiste na aquisição de materiais permanentes e de consumo para capoeira e artes marciais, incluindo luvas, kimonos, aparadores de soco, escudos e aparadores de chute, raquetes de chute, protetores de cabeça, sacos de pancada, boneco simulador de treino, caneleiras, kits de luvas de boxe, vestimentas de capoeira/abadás, berimbaus e pandeiro, destinados à estruturação das atividades culturais, esportivas, formativas e socioeducativas desenvolvidas pela entidade. Objetivo Geral: Fortalecer as condições materiais para a execução das atividades de capoeira, artes marciais, cultura, formação cidadã e inclusão social desenvolvidas pela Associação. Objetivos Específicos: Adquirir 100% dos materiais previstos no Plano de Trabalho; Disponibilizar materiais para as oficinas, treinos e rodas de capoeira e artes marciais; Garantir segurança, guarda e conservação dos materiais adquiridos; Fortalecer as atividades de capoeira, cultura, formação social e inclusão desenvolvidas pela OSC; Comprovar a execução do objeto por meio

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