DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
RESOLVE:
Art. 1º Aposentar, por tempo de contribuição, o servidor municipal Luciano Luis Machado, com inscrição no CPF sob o nº 446.xxx.xxx91, no cargo público efetivo de Oficial de Obras, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Ordinário, Grupo Ocupacional Construção Civil e Obras, Código CC-05, Nível III, Padrão M, conforme Anexo III do Quadro Geral dos Servidores da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2026.
Curvelo, 22 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 31E5D78A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação do recurso financeiro no valor abaixo discriminado:
| Data do crédito | Conta corrente | Valor do crédito |
|---|---|---|
| 21/09/26 | 62.525-6 - Fundeb | R$ 2.676,90 |
Conselho Municipal de Assistência Social de Curvelo – CMAS LUANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 0718CC60
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Nº 22, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Curvelo – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.610, de 28 de outubro de 2010, e, de acordo com a aprovação em reunião ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2026, registrada na Ata nº 455;
Considerando que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deliberar sobre a concessão e a prorrogação do benefício eventual denominado aluguel social, nos termos do Decreto Municipal nº 3.856, de 22 de outubro de 2019;
Considerando o Relatório Informativo emitido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social a este Conselho;
RESOLVE:
Curvelo, 22 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 00105C03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESOLUÇÃO Nº21 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO ALUGUEL SOCIAL.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Curvelo – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.610, de 28 de outubro de 2010, e, de acordo com a aprovação em reunião ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2026, registrada na Ata nº 455;
Considerando que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deliberar sobre a concessão e a prorrogação do benefício eventual denominado aluguel social, nos termos do Decreto Municipal nº 3.856, de 22 de outubro de 2019;
Considerando a aprovação unânime pelo Conselho Municipal de Assistência Social ao que se refere à documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com relação ao benefício eventual denominado aluguel social, conforme relatório de acompanhamento das famílias da Rua Mato da Lagoa – Bairro Jockey Clube;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, a partir de 24 de setembro de 2026, a prorrogação por mais seis meses do aluguel social das famílias da Rua Mato da Lagoa – Bairro Jockey Clube.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 18 de setembro de 2026.
Art. 1º Aprovar a prorrogação do benefício eventual denominado aluguel social, concedido à Sra. Vanessa Rodrigues Ferreira, pelo período de seis meses.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 18 de setembro de 2026.
Conselho Municipal de Assistência Social de Curvelo –CMAS LUANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 41700010
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 041/2026
Registro de Preços para a aquisição de lanches, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Agronegócio, da Assessoria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, da ProcuradoriaGeral do Município, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Governo do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Homologo e adjudico o objeto às empresas vencedoras: EDIMILSON WALTER TRINDADE LTDA, CNPJ: 86.511.243/0001-00, nos itens 02, 03, 10, 11, 12, 20, 22, 32, 33, 34 e 35 no valor total de R$ 421.791,27; LK PADARIA E CONFEITARIA LTDA, CNPJ: 10.570.385/0001-86, nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 38, 39 e 40 no valor total de R$ 329.837,10; PONTO CERTO CEREAIS LTDA, CNPJ: 13.107.893/0001-10, nos itens 01, 09, 17, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 36 e 37 no valor total de R$ 95.858,00. Em 22/09/2026.
GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES – Secretário Municipal de Fazenda.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 77