DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação Do Consórcio Integrado Multifinalitário Do Vale Do Jequitinhonha – Cim-Jequitinhonha Para Execução Dos Serviços De Urbanização Frontal Do Estádio Municipal De Couto De Magalhães De Minas, Conforme Lei Federal Nº 14.133/2021, Art. 75, XI

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026 DATA DA VIGENCIA: 14/09/2026 A 14/12/2026

Couto de Magalhães de Minas ,MG 14 de Setembro de 2026.

JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO Prefeito Municipal

Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: 6D56FBF2

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO TERMO ADITIVO

Art. 1º Altera o caput e as alíneas ‗a‘, ‗b‘, ‗c‘, ‗d‘, ‗e‘ e ‗f‘ do inciso V do art. 2º do Decreto nº 5.542, de 1º de setembro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 2º (...)

(...)

V – quantidade de atendimentos realizados por cada servidor, da Gerência de Habitação e Regularização Fundiária (REURB):

a) até 5 atendimentos – 20 pontos;

b) de 6 a 10 atendimentos – 30 pontos;

c) de 11 a 15 atendimentos – 40 pontos;

d) de 16 a 20 atendimentos – 50 pontos;

e) de 21 a 25 atendimentos – 60 pontos;

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

f) acima de 25 atendimentos – 70 pontos;‖

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº II CONTRATO: 021/2026 DISPENSA DE LICITAÇAO: Nº 04/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG

CONTRATADA: CONSORCIO INTEGRADO

MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CIM).

Art. 2º A Tabela ―E‖ do Anexo II do Decreto nº 5.542, de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2026.

Curvelo, 22 de setembro de 2026

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

CNPJ n°: 22.835.076/0001-70

ANEXO ÚNICO

OBJETO DA LICITAÇÃO: Execução Do Sistema De Drenagem Pluvial Na Rua Saul Ferreira De Sá, No Município De Couto De Magalhães De Minas/Mg.

(a que se refere o art. 2º deste Decreto)

―ANEXO II

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026

DATA DA VIGENCIA: 14/09/2026 A 14/12/2026

Couto de Magalhães de Minas ,MG 16 de Setembro de 2026.

JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO Prefeito Municipal

Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: 8A229622

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 6.882, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA O DECRETO Nº 5.542, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PREVISTA NA LEI Nº 3.595, DE 25 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 1/2026/GHRF/SPOG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,

DECRETA:

(...)

Tabela E – Quantidade de atendimentos realizados pela Gerência de Habitação e Regularização Fundiária (REURB)

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: FCD3A25A

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.859, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

APOSENTA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, LUCIANO LUIS MACHADO, NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE OFICIAL DE OBRAS, NÍVEL III, PADRÃO M.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando a Carta de Concessão de Aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que concedeu ao servidor público municipal Luciano Luis Machado o benefício de nº 239.088.173-9, Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

Considerando o Memorando nº 599/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

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