DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Art. 5º. Fica o servidor comprometido a fazer a compensação das horas faltantes, conforme proposta apresentada, constante da documentação anexa, mediante a realização de atividades aos sábados, nos dias 12/09, 19/09 e 26/09/2026, durante a campanha de vacinação antirrábica, sendo as respectivas horas abatidas no saldo devedor. Fica autorizado o servidor a continuar a compensação aos sábados, das 07h às 13h, até 30/06/2027.

Art. 6º. A compensação do horário concedido ficará sob a responsabilidade da chefia imediata do servidor supracitado e da secretária da pasta na qual este se encontra lotado.

Art. 7º. Poderá ser exigida a compensação total ou parcial de horário na repartição, em dias e horários de expediente normal, que não tenham atividades naqueles locais, e respeitadas a duração semanal do trabalho, a compensação extranumerária e a folga semanal.

Art. 8º. Ao final do semestre, o servidor deverá anexar ao protocolo de solicitação a declaração de conclusão das disciplinas cursadas ou o histórico escolar, para comprovar a sua participação no curso.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/09/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Divinópolis, setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS Diretora de Recursos Humanos

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 41285124

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 CONVOCAÇÃO 08

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal 4450/98, conforme resultado final do Processo Seletivo Público Edital 001/2023 , CONVOCAMOS o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), para formalização de contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

01 vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ESF Tietê para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato(s) convocado(s):

O(s) Candidato(s) deverá(ão) estabelecer contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa, por intermédio dos telefones (37)3229-6816 ou (37)99170-0061, em até dois dias úteis para agendamento de horário.

O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita à contratação, nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, sem qualquer prejuízo à posição na lista de classificação de origem, no âmbito do Processo Seletivo Público, para fins de eventual contratação por prazo indeterminado, conforme demanda, necessidade e conveniência da Administração.

Divinópolis, 22 de setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal De Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B8504AE7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 316

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

02 vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem PSF para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato convocado:

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/07/2026, Edição 4316.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 22 de setembro de 2026.

( Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

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