DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
KARINA ROCHA DE OLIVEIRA TARANTO Secretária Municipal de Saúde
GABRIEL LEITE MENDES Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Júlio César Santos Almeida Código Identificador: C651DFDF
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 10ª CONVOCAÇÃO - DESCLASSIFICADOS E DESISTENTES
-
| CLASS | NOME | FUNÇÃO |
DATA DE CONVOCAÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | THAMIRES D SILVA ROSA |
A | 601 - MÉDICO PSIQUIATRA |
10/09/2026 |
DESCLASSIFICADO |
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Secretaria de Planejamento e Gestão
Publicado por: Thalita Nogueira de Carvalho Código Identificador: 5A187142
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.175, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Cumprimento de decisão judicial para reintegração de MARIA LUCIA DA COSTA no cargo de Professor B.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 68, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5009001-25.2023.8.13.0148,
DECRETA:
Art. 1º Fica reintegrada, em caráter provisório, MARIA LUCIA DA COSTA, RG nº 414639, no cargo de Professor B - Ciências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Ângelo Veronezzi, bairro Centro, neste Município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Camilo Magalhães, registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG, sob as matrículas nº 65.329 e nº 65.330, conforme descrição:
| DESCRIÇÃO DO REMEMBRAMENTO |
||
|---|---|---|
| Áreas a serem remembradas | Área resulta | nte do remembramento |
| Lote de terreno, com área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados) Lote de terreno, com área de 382,86 m² (trezentos e oitenta e dois metros e oitenta e seis centímetros quadrados) |
Quadra 28 | Lote nº 300-A, com área de 982,86 m² (novecentos e oitenta e dois metros e oitenta e seis centímetros quadrados) |
Art. 2º Integram os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 14025-26-LST-DES a cópia deste Decreto, os pareceres técnicos, as análises, as plantas, os memoriais e os demais documentos que instruem o feito.
Art. 3º Todas e quaisquer despesas decorrentes do remembramento, tais como escrituras, registros, taxas e emolumentos, serão de responsabilidade do proprietário.
Art. 4º O remembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido ao registro imobiliário no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade desta aprovação.
Art. 5º Efetivado o registro do remembramento, o proprietário deverá anexar aos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 14025-26LST-DES a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de até 30 (trinta) dias, para fins de atualização cadastral.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 18 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Ludmilla Ornelo Mendes Código Identificador: 2050A131
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.943, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 17 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Ludmilla Ornelo Mendes Código Identificador: E3F4137B
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.176, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Aprova o remembramento de dois lotes de terreno localizados na Rua Ângelo Veronezzi, bairro Centro, neste Município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Camilo Magalhães e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA , no uso e gozo das atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 4.129, de 16 de janeiro de 2018; e
Considerando a documentação constante dos autos e a análise técnica favorável ao remembramento emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente no Processo Administrativo Eletrônico nº 14025-26-LST-DES;
DISPÕE SOBRE MUNDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA RENATO TARSIA, NO RECANTO DO POETA PARA PRAÇA DESEMBARGADOR JOSE FERNANDES FILHO.
O Povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de PRAÇA DESEMBARGADOR JOSE FERNANDES FILHO, o espaço físico compreendido na confluência da Avenida das Bandeiras, Avenida das Palmeiras e Avenida Magnólia, no Recanto do Poeta, neste Município, conforme planta aprovada na Prefeitura Municipal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 17 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Ludmilla Ornelo Mendes Código Identificador: D90241BC
DECRETA :
Art. 1º Fica aprovado, conforme planta e memoriais descritivos que integram o Processo Administrativo Eletrônico nº 14025-26-LSTDES, o remembramento de dois lotes de terreno, localizados na Rua
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2.064, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
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