DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 8º Termo aditivo ao Contrato nº 007/2022. Partes: Município de Mirabela/MG e o sr. PEDRO GOMES MARTINS , CPF sob o nº 178.239.786-87. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA , iniciando tal prorrogação em 1º de setembro de 2026 pelo período de 03 (três) meses (até 30/11/ 2026).

FERNANDA CRISTINA VIEIRA E SILVA RODRIGUES – Comissão de Licitação

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: C1DD4A83

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – 3º Termo aditivo ao Contrato nº 138/2023. Partes: Município de Mirabela/MG e a empresa CANGUSSU E BARBOSA SERVIÇOS MEDICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 33.317.919/0001-62. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, Prorrogação específica para o item 14 - Prestação de serviços médicos especializado em Cirurgia Obstétrica e Ginecológica . Iniciando tal prorrogação em 1º de outubro de 2026 pelo período de 12 (doze) meses (até 30/09/2027).

FERNANDA CRISTINA VIEIRA E SILVA RODRIGUES – Agente de Contratação

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: DB2C5904

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.437, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 912.706,84 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7.760, de 15 de Setembro de 2026, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 912.706,84 (novecentos e doze mil, setecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS 0017.0452.0044.2606 - MANUTENÇÃO - DEM MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 27530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 188.237,28 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25010000099 - Outros Recursos não Vinculados

Valor: 284.596,84

0017.0452.0044.2611 - OPERAÇAO E CONCESSAO DO ATERRO SANITÁRIO DEM MANEJO RESÍDUOS 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

27530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 203.908,20 0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL

0017.0512.0057.2283 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA POTÁVEL 3390370000 - Locação de mão-de-obra

27530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 85.604,90

0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL

0017.0512.0058.2285 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA PLUVIAL 3390370000 - Locação de mão-de-obra

27530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 66.942,57

0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO 0017.0512.0059.2284 - MANUTENÇÃO - DEM ESGOTO 3390370000 - Locação de mão-de-obra

27530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 83.417,05 Adiciona: 912.706,84

Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 188.237,28 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) na conta da Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6; no valor de R$ 284.596,84 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6; no valor de R$ 203.908,20 (duzentos e três mil, novecentos e oito reais e vinte centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6; no valor de R$ 85.604,90 (oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e noventa centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6; no valor de R$ 66.942,57 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6 e no valor de R$ 83.417,05 (oitenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos) na conta Caixa Econômica Federal, 104.0133.57527186-6, conforme art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé, 16 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: A4964729

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.444, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.530.918,27 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências."

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Muriaé, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 7761, de 15 de Setembro de 2026, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.530.918,27 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) para reforço de

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