DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025
Objeto: Reequilibro Econômico-Financeiro de item da Ata de Registro de Preços nº 184/2025 que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios de consumo imediato e de pronta entrega destinados a composição da merenda escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. Stephanie de Paula Laurindo Barroso, do cargo de Superintendente Municipal de Cultura (CCE), sendo seu último dia de trabalho, o dia 14 de setembro de 2026.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com ressalva ao disposto no Art. 1º .
Pouso Alegre/MG, 21 de setembro de 2026.
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Pitangui.
Fornecedor Registrado: MEGADEC DISTRIBUIDORRA LTDA, CNPJ nº 28.157.903/0001-08
Item: Leite Integral - Reequilíbrio de R$ 4,55 para R$ 5,56. Valor Total do Item: R$ 68.654,88
Publicado por: Pompeia Leao Caldas Código Identificador: BAA486C9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO APOSTILAMENTO
Apostila nº 07/2026 a Ata de Registro de Preços nº 387/2025 Processo Licitatório nº 237/2025
Empresa: AUTO POSTO MIZAE LTDA
Objeto: Apostila o contrato supra epigrafado, conforme decisão do TCU nos acórdãos 976/2005 e 1.108/2005, repassando um reajuste do preço convencionado no processo, no mesmo percentual, passando o item nº 2 para R$ 6,36.
Data: 22 de setembro de 2026
ROSIEL DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 9B461806
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGAO ELETRONICO 118-26
A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 186/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 118/2026, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE CIMENTO PORTLAND CP II PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 08 de outubro de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.
MICHAEL OZANAN JOSE BATISTA DE OLIEVIRA
Pregoeiro
Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: C5767BA0
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 4.989, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Exonera a Superintendente Municipal de Cultura.
O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 69, incisos I e VII da Lei Orgânica Municipal, resolve:
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS Chefe de Gabinete
Publicado por: Arielen Scodeler Código Identificador: D7D37ACE
CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 4.990, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos estabelecidos na Portaria nº 4.960/2026.
O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de aprofundamento das análises técnicas e administrativas para a elaboração de plano exequível e adequado aos apontamentos dos órgãos de fiscalização externa;
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2026, da Coordenadora da Comissão Intersetorial, datado de 10 de setembro de 2026, que solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo previsto no art. 4º da Portaria nº 4.960, de 15 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS Chefe de Gabinete
Publicado por: Arielen Scodeler Código Identificador: B3F91F5E
SECRETARIA DE FINANÇAS CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PROCESSO Nº 114128/2023 ( 54053/2024 e 104683/2024) RECORRENTE: EDVALDO JOSÉ DA SILVA RAMOS RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATOR: CONSELHEIRO LEANDRO DE OLIVEIRA EMENTA – FISCALIZAÇÃO DE OBRAS. MURO DE ARRIMO. NÃO ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO FISCAL. PRAZO DE DEFESA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE SEGUNDA INSTÂNCIA TEMPESTIVO. MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA. RELATÓRIO Recurso interposto contra a decisão de Primeira Instância que manteve o Auto de Infração e Multa (AIM) nº 114128/2023, lavrado com fundamento no art. 272, §4º, inciso X, da Lei nº 6.570/2022 (Código de Obras), em razão do não atendimento das determinações constantes nos autos da fiscalização, especificamente a falta de construção de muro de arrimo no imóvel situado na Rua 7, nº 55, Bairro Pitangueiras, inscrição imobiliária
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 184