DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL N° 000011698/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
CORREGEDORIA MUNICIPAL
Instauração Incidente de Sanidade Mental - Sevidor (a): M.F. - Autos 000011698/2026 Apensado ao PAD 0008147/2026, conforme despacho do Corregedor em fls. 106 a 108, do dia 16 de setembro de 2026.
Considerando o disposto no art. 204, da Lei Complementar Municipal 039/2006.
Publicado por: Fernanda Ribeiro de Almeida Rodrigues Código Identificador: 9702B2CF
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL Nº 000011630/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
CORREGEDORIA MUNICIPAL
Instauração Incidente de Sanidade Mental - Sevidor (a): H.R.S. - Autos 000011630/2026 Apensado ao PAD 000010698/2026, conforme despacho do Corregedor em fls. 32 a 34, do dia 16 de setembro de 2026.
Considerando o disposto no art. 204, da Lei Complementar Municipal 039/2006.
Publicado por: Fernanda Ribeiro de Almeida Rodrigues Código Identificador: A3429D98
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 8147/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG CORREGEDORIA MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AUTOS: 8147/2024
EM DESFAVOR DO SERVIDOR (A): M.F.
Comissão Processante: Suelen Mesquita de Jesus, Mardem Santos Barbosa, Fernanda R. de A. Rodrigues.
Decidido: Sobrestar o feito, por interesse público, aguardando nomeação de Junta Médica Oficial, retroagindo a data de 16/09/2026.
Publicado por: Fernanda Ribeiro de Almeida Rodrigues Código Identificador: 82D11C95
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 000010698/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG CORREGEDORIA MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AUTOS: 000010698/2026
EM DESFAVOR DO SERVIDOR (A): H.R.S.
Comissão Processante: Suelen Mesquita de Jesus, Mardem Santos Barbosa, Fernanda R. de A. Rodrigues.
Decidido: Sobrestar o feito, por interesse público, aguardando nomeação de Junta Médica Oficial, retroagindo a data de 16/09/2026.
Publicado por:
Fernanda Ribeiro de Almeida Rodrigues Código Identificador: 3D9EDAD2
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº 018/2026
Designa os integrantes do Grupo Gestor e Técnico do Programa ―Amigos da Praça‖ e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RIBEIRÃO DAS NEVES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.819/2005, que instituiu o Programa de Parceria ―Amigos da Praça‖ no Município de Ribeirão das Neves;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 054/2009, que regulamenta o Programa ―Amigos da Praça‖ e, especialmente, seu art. 10, que estabelece competências relacionadas à articulação, formalização, fiscalização e monitoramento das parcerias; e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 017/2026 PMRN/SMMADS/SGPA, que define os procedimentos para gestão, acompanhamento e monitoramento do Programa ―Amigos da Praça‖, instituído pela Lei 2.819/2005, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 054/2009, institui Grupo Gestor e Técnico do Programa e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituído o Grupo Gestor e Técnico do Programa ―Amigos da Praça‖, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SMMADS, pelo período de 02 (dois) anos, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo Gestor e Técnico do Programa ―Amigos da Praça‖, com as funções e competências previstas no art. 5º da Portaria nº 017/2026 PMRN/SMMADS/SGPA e demais disposições aplicáveis:
I – Lívia de Souza Costa Mateus, matrícula nº 20534 que, no exercício da função de Superintendente de Gestão de Programas Ambientais, exercerá a função de Gestor Técnico do Grupo, nos termos do art. 10 do Decreto Municipal nº 054/2009;
II – Amilton Moreira Conegundes, matrícula nº 517265, que exercerá a função de Técnico de Planejamento e Paisagismo;
III – Caio Vinicius Patrocínio de Sousa, matrícula nº 517987, que exercerá a função de Técnico de Acompanhamento da Execução.
Art. 3º Compete ao Grupo Gestor e Técnico atuar na análise, instrução, acompanhamento e monitoramento das parcerias do Programa ―Amigos da Praça‖, observadas as competências estabelecidas na legislação e nos atos normativos aplicáveis.
§ 1º As competências e atribuições dos integrantes do Grupo Gestor e Técnico serão aquelas estabelecidas na Portaria nº 017/2026 PMRN/SMMADS/SGPA, observadas, ainda, as atribuições decorrentes da gestão, acompanhamento e monitoramento do Programa ―Amigos da Praça‖, nos termos do Decreto Municipal nº 054/2009 e demais normas aplicáveis.
§ 2º A atuação do Grupo Gestor e Técnico não afasta as competências legais e regulamentares das demais unidades da Administração
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