DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Contrato SAAE/SLO nº 072/2026

Contratante: SAAE de São Lourenço/MG Contratada: Home e Máquinas LTDA CNPJ: 51.219.667/0001-10

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 014/2026

Objeto: contratação para aquisição de material elétrico e diversos para manutenção e obras.

Valor total: R$2.124,84 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

Forma de pagamento: Contraentrega do material. Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura: 21/09/2026.

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

Diretor Presidente

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador: 55A61DD4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 3095

PORTARIA Nº 3095

Diretor Presidente.

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador: 75CA6208

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO SAAE/SLO Nº073/2026

Contrato SAAE/SLO nº 073/2026

Contratante: SAAE de São Lourenço/MG

Contratada: PIX LED COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 45.966.780/0001-67

Modalidade: Pregão Eletrônico nº014/2026

Objeto: contratação para aquisição de material elétrico e diversos para manutenção e obras.

Valor total: R$21.273,12 (vinte e um mil, duzentos e setenta e três reais e doze centavos)

Forma de pagamento: Contraentrega do material. Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato. Data da assinatura: 21/09/2026.

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

Diretor Presidente.

Publicado por: Fabiana Aparecida de Castro Brito Código Identificador: 9E4A3F16

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO PORTARIA Nº SAAE-PRES- 051-2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, EM SUBSTITUIÇÃO.

O Diretor Presidente do SAAE de São Lourenço/MG, Eduardo Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais, outorgadas pelo Decreto Municipal nº 9.159 de 24/04/2023, e

Considerando as Leis Municipais nº. 3.157 e 3.158 de 09/07/2014; Artigo 4º da Lei Complementar nº 50/2019 de 09/09/2019, bem como, inciso V do artigo 37 da Constituição Federal,

R E S O L V E:

Artigo 1º. - Nomear, nos termos da Lei Municipal nº 3.157 de 09/07/2014 e Lei Complementar nº 005/14 de 21/07/2014, e suas posteriores alterações, o Servidor Paulo Roberto Gonzaga , ocupante do cargo de Operador de ETA/ETE, para responder pelas funções do Servidor, MARCELO ALVES TAVEIRA, Chefe da Seção de Expansão do Sistema de Drenagem Urbana do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço - MG, durante o seu período de atestado médico, compreendido entre os dias 16/09 e 30/09/2026.

Artigo 2º.- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

São Lourenço - MG, 16 de Setembro de 2026

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO CENTRAL DE ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO AO PROCESSO DE INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E À FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCELO DE MORAIS , Prefeito do Município de São Sebastião do Paraíso, no uso de suas atribuições legais e lhe são conferidas pela legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.057, de 13 de dezembro de 2013, que estabelece as condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor de Escola e à função de Vice-Diretor das Unidades Municipais de Ensino de São Sebastião do Paraíso; CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Educação orientar e acompanhar o processo de indicação de Diretor e ViceDiretor das unidades municipais de ensino, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 4.057, de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar suporte técnico, administrativo e operacional às unidades municipais de ensino e às Comissões Organizadoras constituídas pelos respectivos Conselhos Escolares, garantindo uniformidade de procedimentos, observância das normas aplicáveis e regular desenvolvimento do processo;

CONSIDERANDO a realização do processo de indicação de candidatos ao cargo de Diretor de Escola e à função de Vice-Diretor das Unidades Municipais de Ensino, disciplinado pelo Edital nº 01/2026;

RESOLVE :

Art. 1º Fica constituída a Comissão Central de Organização, Acompanhamento e Apoio ao Processo de Indicação de candidatos ao cargo de Diretor de Escola e à função de Vice-Diretor das Unidades Municipais de Ensino, composta pelos seguintes servidores: I – Presidente: Ivete Pereira dos Reis, matrícula nº 2.826; II – membros:

a) Andréa Negrão Gonçalves, matrícula nº 23.493;

b) Angelita de Fátima Medeiros, matrícula nº 8.783;

c) Márcia Maria da Silva Costa, matrícula nº 7.667; e

d) Roselaine Aparecida de Medeiros, matrícula nº 4.664.

Art. 2º Compete à Comissão Central de que trata esta Portaria, em apoio à Secretaria Municipal de Educação:

I – acompanhar o desenvolvimento do processo de indicação de Diretor e Vice-Diretor nas unidades municipais de ensino;

II – prestar orientação e apoio técnico e administrativo às Comissões Organizadoras constituídas em cada unidade escolar, observadas as competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 4.057, de 2013;

III – auxiliar na uniformização dos procedimentos necessários à execução do processo, observadas as disposições legais e as regras estabelecidas no Edital nº 01/2026;

IV – acompanhar o cumprimento dos prazos e das etapas estabelecidos para o processo de indicação;

V – prestar esclarecimentos às unidades municipais de ensino e às respectivas Comissões Organizadoras quanto aos procedimentos administrativos relacionados ao processo;

VI – receber, organizar e consolidar as informações encaminhadas pelas unidades escolares, submetendo-as, quando necessário, à apreciação da Secretaria Municipal de Educação;

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