DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: D232F4BF
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA 2026
O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, à Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental - AFUSSAM , para a celebração de termo de fomento e para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, envolvendo promover a inclusão por meio da ampliação das oficinas de trabalho, oferecendo ocupação funcional, estímulo à convivência em grupo e ações voltadas à saúde emocional, com acompanhamento psicológico possibilitando assim a socialização, valorização das pessoas, escuta qualificada, e estímulo à autonomia. Nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, a qual deverá ser encaminhada ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. A íntegra da justificativa poderá ser acessada na página oficial da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
Ponte Nova, 22 de setembro de 2026.
Publicado por: Thaciane da Cunha Código Identificador: DA5CDECE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE 1ª PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2025. PROCESSO Nº 112/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025
Extrato de 1ª Prorrogação da Ata de Registro de Preços Nº 152/2025. Processo Nº 112/2025 - Pregão Eletrônico Nº 060/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 152/2025 cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de recarga de gás, vasilhame e kit de instalação, pelo período de 12 meses, passando a vigorar até 24 de setembro de 2027. Contratada: GAS SAO JORGE LTDA , CNPJ: 06.242.786/0001-30. Publique-se.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
(Prefeito Municipal).
Publicado por: Nagila da Silva Santos Código Identificador: E824D6BB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE 4O TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 169/2022. PROCESSO Nº: 162/2022 – INEXIGIBILIDADE Nº: 015/2022
Extrato de 4o Termo de Prorrogação de Contrato nº 169/2022. PROCESSO Nº: 162/2022 – Inexigibilidade Nº: 015/2022. Objeto: Prorrogação do contrato 169/2022, para execução pela CONTRATADA de contratação de jornal de circulação na cidade de Ponte Nova para publicação de divulgação institucional, e para veiculação de cards institucionais ou utilidade pública da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, pelo período de 12 meses, passando a vigorar até 13 (treze) de outubro de 2027. Contratada: FOLHA DE PONTE NOVA LTDA – ME, CNPJ sob Nº 25.537.796/0001-47. Publique-se.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR (Prefeito Municipal).
Publicado por: Sandra Helena de Carvalho Lana Código Identificador: 123D62B7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO. PROCESSO Nº 016/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023
Extrato de Termo de Credenciamento. Processo Nº 016/2023 Inexigibilidade nº 002/2023. Objeto: Contratação de artistas nas seguintes categorias: cantor solo, banda, DJ e locutor de eventos para atender aos diversos eventos e atividades do município de Ponte Nova. Termo de Credenciamento 032/2026 - Credenciado: 57.367.603 GUILHERME CUSTODIO MENDES, CNPJ/CPF sob no 57.367.603/0001-43. Valor unitário – categoria 08: R$ 3.608,18 (três mil, seiscentos e oito reais e dezoito centavos) e categoria 09: R$ 6.700,91 (seis mil, setecentos reais e noventa e um centavos). Publique-se.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
(Prefeito Municipal).
Publicado por: Sandra Helena de Carvalho Lana Código Identificador: 2B6DBDC2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA PORTARIA311
PORTARIA Nº 311/2026
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais; Resolve:
Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 263/2026 – Concorrência 012/2026, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para construção de 64 (sessenta e quatro) ondulações transversais (lombadas físicas), com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ e implantação da correspondente sinalização viária vertical e horizontal.
Fiscais do contrato:
Felipe Dimas de Godoy – [email protected] , 3138175949 Gestor:
Saulo de Souza Paoli – [email protected] , 3138175949 Art. 2º - A vigência desta portaria coincidirá com a vigência contratual e suas sucessivas prorrogações, ou, ainda, enquanto perdurarem pendências relacionadas ao contrato ou instrumento equivalente;
Art. 3° - Em caso de ausência do titular, a autoridade competente, Secretário (a) Municipal requisitante, deverá informar a ausência do fiscal e/ou gestor e a indicação do substituto, para ser designado pela autoridade máxima do município.
Art. 4º - Fica garantido aos fiscais e gestores, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos contratos ou instrumentos equivalentes sob fiscalização.
Art. 5º - As atribuições de fiscalização e gestão estão previstas do Decreto Municipal nº 12.805/2022.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Ponte Nova, 22 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: Patricia Porto Nogueira Código Identificador: 36381777
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA REPUBLICAÇÃO 14936
DECRETO Nº 14936, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 316