DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
Ata de Registro de Preço nº 158/2026. Processo nº 080/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: CIRURGICA ZONA DA MATA LTDA. CNPJ nº 63.396.446/000105. Objeto: fornecimento de mobiliário novo e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rio Novo. Valor Total: R$ 36.135,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 22/09/2026.
Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 4C86D423
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 160/2026 – RIO NOVO/MG
Ata de Registro de Preço nº 160/2026. Processo nº 080/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: JWR MÓVEIS LTDA. CNPJ nº 63.531.583/0001-05. Objeto: fornecimento de mobiliário novo e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rio Novo. Valor Total: R$ 8.730,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 22/09/2026.
Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 8A370C4F
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 063/2024 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE RIO NOVO/MG, CNPJ Nº 18.338.244/0001-44. Contratada: ANA MARIA LOPES 57650381668, CNPJ Nº 17.531.738/0001-88. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência contratual, exclusivamente em relação ao Item 02, bem como a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do referido item. Data da assinatura: 22/09/2026.
Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 1516B19A
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO:
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Rio Pomba, do Estado de Minas Gerais, informa aos interessados que o Prefeito Municipal, no uso de atribuições que lhe confere o Art. 59, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº005/2026, homologado em 13/07/2026, convoca nesta data, observada a ordem de classificação, os relacionados abaixo:
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
1º MÔNICA BARREIROS INOCÊNCIO
Os candidatos convocado terão prazo de 3 (três) dias úteis subsequentes à convocação, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rio Pomba, localizado à Av. Raul Soares, n.º 15, Centro, com toda a documentação necessária à investidura do seu cargo. A não manifestação do candidato classificado e/ou a não apresentação dos documentos, implicará na sua eliminação do Processo Seletivo.
Publicado por: Jacqueline Furtado Código Identificador: B2F5A9F1
GABINETE DO PREFEITO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.132/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Município de Rio Pomba/MG, por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Antônio Dutra Macedo, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente do Município de Rio Pomba/MG, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado à execução de obra emergencial de contenção e estabilização do talude situado entre a Rua Pedro José de Freitas e a Rua Pedro Lopes dos Reis, Bairro Nossa Senhora das Graças, incluindo os serviços correlatos de drenagem e estabilização necessários à redução do risco geotécnico, nas seguintes classificações orçamentárias:
| Órgão | 02 – Município de Rio Pomba |
|---|---|
| Unidade | 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Subunidade | 00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Função | 15 – Urbanismo |
| Subfunção | 182 – Defesa Civil |
| Programa | 0009 – Infraestrutura e Acesso |
| Projeto/Atividade | 1.0236 – Obra Emergencial de Contenção e Estabilização de Talude – Bairro Nossa Senhora das Graças |
| Fonte | 2.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
| Natureza da Despesa | 4.4.90.51 – Obras e Instalações |
| VALOR TOTAL | R$ 350.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do crédito especial autorizado no art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente à Fonte 2.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, se necessário, a dotação orçamentária criada por esta Lei, até o limite de 30% (trinta por cento) de seu respectivo valor.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as alterações necessárias nos instrumentos de planejamento governamental do exercício de 2026, especialmente no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, em decorrência da abertura do crédito especial autorizado por esta Lei, no que couber.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 22 de Setembro de 2026. 259º da Fundação e 194º da Emancipação.
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Luis da Silva Código Identificador: F209AC64
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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