DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

os resultados de classificação publicados no curso do processo seletivo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tiradentes,22 de setembro de 2026

Art. 3º A revogação de que trata esta Portaria decorre de nova avaliação das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde e da conveniência de realização de novo processo seletivo que contemple, de forma planejada, as funções profissionais atualmente necessárias ao atendimento da população.

Art. 4º A presente revogação não decorre de irregularidade atribuída aos candidatos, à Comissão Organizadora ou aos atos praticados no curso do Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026.

Art. 5º Fica determinada a adoção das providências necessárias para a realização de novo Processo Seletivo Simplificado, observada a legislação aplicável, destinado a contemplar as necessidades de contratação temporária identificadas pela Administração, incluindo as funções de Médico da Família – ESF e Enfermeiro.

Art. 6º Não serão realizadas convocações ou contratações com fundamento no Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026 ora revogado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

T iradentes-MG, 21 de setembro de 2026

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo José Ferreira Reis Código Identificador: 0020678C

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES PORTARIA PMT N.º 131, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Nomeia comissão organizadora para conduzir e supervisionar o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária para o cargo de Médico do ESF e Enfermeiro da Prefeitura Municipal de Tiradentes, e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIRADENTES - ESTADO DE MINAS GERAIS, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Tiradentes; CONSIDERANDO que a Lei Municipal n.º 3.520 de 20 de setembro de 2023 autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e; CONSIDERANDO o Edital n.º /2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a comissão organizadora para conduzir e supervisionar o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária para o cargo de Médico do ESF da Prefeitura Municipal de Tiradentes, composta pelos seguintes servidores:

– Jaime César Ribeiro Junior , servidor efetivo, Enfermeiro – Presidente;

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo José Ferreira Reis Código Identificador: 68EEF16E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI

PREFEITURA TOCOS DO MOJI AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026.

Objeto: Referente a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas dos setores Prefeitura Municipal de Tocos do Moji/MG, conforme especificado no anexo I do Edital. A sessão e abertura será no dia 05 de outubro de 2026, até as 09h 00min. CREDENCIAMENTO; às 09h e 00 min. INÍCIO DO CERTAME. Cadastramento no Sistema de Compras do Município https://portal.sgpcloud.net:9104/comprasedital/. O Edital e maiores informações estão disponíveis na Sede da Prefeitura Municipal sito à Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36 – Centro – e pelo site www.tocosdomoji.mg.gov.br –

VERA LUCIA ALVES

(Diretora do Departamento de Administração).

Publicado por: José Maria Cantuaria Código Identificador: 3209CE5F

PREFEITURA TOCOS DO MOJI EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Tocos do Moji-MG. Contratada: CONSTRUTORA PAVIFORTE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com blocos de concreto intertravado, meio-fio e sarjeta em trecho da Estrada Vicinal de acesso do Distrito Fernandes ao bairro Nogueiras (próximo ao senhor Tonho Jordão) e em trecho da Estrada Vicinal do bairro Amoreiras (próximo ao senhor Josimar), ambas na Zona Rural de Tocos do Moji/MG, com recursos provenientes da Transferência Especial, Instrumento nº 1301002126/2026, do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA). Valor do Contrato: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Vigência: 16/09/2026 até 15/09/2027. Signatários: José Maria Cantuária – Prefeito Municipal, Guilherme Elias Duarte – Empresário Administrador.

Publicado por: José Maria Cantuaria Código Identificador: 3E51CACE

– Camylla Souza do Carmo , servidora comissionada,coordenadora de Psf – Secretário;

• Yasmim Rosa Da Silva Rodrigues, servidora comissionada, Superintendente De Saude, membro.

Art. 2º. A Comissão deverá entregar parecer circunstanciado, mencionando os critérios utilizados e a ordem classificatória dos candidatos conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado na modalidade de ―Análise de Currículo‖, amplamente divulgado, num prazo máximo de 2 (dois) dias da realização do Processo Seletivo.

Art. 3º. Os servidores designados por esta Portaria exercerão suas atribuições sem prejuízo de suas funções e não farão jus ao recebimento de quaisquer gratificações.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO MG AVISO DE CONTRATAÇÃO

Torna-se público que o Município de Toledo MG, por meio do setor de Compras e Licitações, extrato da contratação porcredenciamentocujo objeto:CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DESTINADOS AS SECRETRIAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO MG. Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável. Credenciados: Contrato n° 77/2026 42.169.867 LINDOMAR ADRIANO DE SOUZA - CNPJ: 42.169.867/0001-15 Valor Total de

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 336