DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

( Assinado Nos Autos)

GUSTAVO ALVES BRAGA NETO

Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Integração Rural

Publicado por: Denilson Geraldo da Silva Código Identificador: B37B31AD

LICITAÇÃO TIRADENTES EXTRATO DE EDITAL 012/2026

EXTRATO DE EDITAL 012/2026

EDITAL 012/2026

PROCESSO 041/2026 CREDENCIAMENTO - 006/2026

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

OBJETO: Credenciamento de fornecedores para o fornecimento parcelado e sob demanda de até 600 (seiscentas) unidades de lanche tipo hambúrguer com bebida, destinados às ações, reuniões, eventos e atividades institucionais promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, conforme condições e especificações a serem estabelecidas no Termo de Referência e no Edital de Credenciamento.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 20.598,00 (vinte mil quinhentos e noventa e oito reais). DATA DO INICIO DO CREDEICAMENTO: Dia 25/09/2026 Edital disponível em: www.tiradentes.mg.gov.br/

Art. 2º A servidora designada exercerá, durante o período da substituição, as atribuições inerentes ao cargo da servidora substituída, observadas as orientações e determinações da Secretaria Municipal de Saúde e as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º A presente substituição terá caráter temporário e vigorará enquanto perdurar o afastamento da servidora Sueli [nome], cessando automaticamente com seu retorno às atividades, salvo disposição posterior em contrário.

Art. 4º Nos termos do § 2º do art. 34 da legislação municipal, a servidora substituta fará jus à gratificação correspondente ao exercício do cargo ou função substituída, após a efetiva substituição, na forma da legislação aplicável.

Art. 5º A presente designação não implica vacância, exoneração ou alteração do vínculo funcional da servidora substituída, permanecendo Sueli [nome] titular do cargo durante o período de seu afastamento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Tiradentes, 08 de setembro de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo José Ferreira Reis Código Identificador: CED8CDEA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES PORTARIA PMT N.º 130, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Tiradentes 22/09/2026

(Assinado Nos Autos)

DENÍLSON GERALDO DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Denilson Geraldo da Silva Código Identificador: B9E6994D

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES PORTARIA PMT N.º 129, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDORA PARA SUBSTITUIR SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DURANTE SEU AFASTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIRADENTES, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica do Município de Tiradentes,

CONSIDERANDO o disposto no art. 34 e seus parágrafos da legislação municipal, que disciplina a substituição dos servidores investidos em função de direção, chefia e assessoramento, bem como dos ocupantes de cargos em comissão, nos casos de afastamento ou impedimento;

CONSIDERANDO o afastamento da servidora SUELI [NOME COMPLETO], ocupante do cargo em comissão de [CARGO], lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde desempenha atividades de caráter essencial e de relevante interesse público, sendo necessária a continuidade dos serviços e do atendimento à população; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, evitando a descontinuidade das atividades administrativas e operacionais durante o período de afastamento da servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde, especialmente diante da elevada demanda existente no setor; RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. MARIA CLARA NASCIMENTO GONZAGA, para substituir a servidora SUELI [NOME COMPLETO], ocupante do cargo em comissão de [CARGO], junto à Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de seu afastamento.

REVOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2026, REGIDO PELO EDITAL Nº 011/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIRADENTES/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 011/2026, que regulamentou o Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026, destinado à seleção de profissionais para formação de cadastro de reserva, para eventual contratação temporária;

CONSIDERANDO que o referido processo seletivo teve como objeto a formação de cadastro de reserva para a função de Médico da Família – ESF, conforme previsto no item 1.5 do edital;

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado encontra-se em fase posterior à divulgação do resultado final de classificação;

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação e readequação do planejamento de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde, diante da identificação de novas necessidades de profissionais para atendimento da demanda dos serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a conveniência de que as necessidades de contratação temporária identificadas pela Administração sejam contempladas de forma conjunta e planejada em novo processo seletivo, incluindo, além da função de Médico da Família – ESF, a função de Enfermeiro;

CONSIDERANDO que o item 5.4 do Edital nº 011/2026 estabelece expressamente que a classificação no Processo Seletivo Simplificado confere apenas expectativa de direito à contratação, estando sua efetivação condicionada ao interesse e à conveniência da Administração, ao cumprimento das disposições legais e à observância da ordem de classificação;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência, planejamento, interesse público, impessoalidade e razoabilidade que norteiam a Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade administrativa, o Processo Seletivo Simplificado nº 011/2026, regido pelo Edital nº 011/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para a função de Médico da Família – ESF. Art. 2º Em decorrência da revogação prevista no artigo anterior, ficam sem efeito o Edital nº 011/2026 e os atos dele decorrentes, inclusive

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