DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 953.410,97.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.650/25,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 953.410,97 (novecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dez reais e noventa e sete centavos), a fim de atender as seguintes despesas:
| Créditos | ||
|---|---|---|
| Classificação | Ficha | Valor |
| 02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | ||
| 02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
||
| 02.003.001.13.392.2030.2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL | 160 | R$ 150.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos | R$ 150.000,00 | |
| 02.003.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | ||
| 02.003.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | ||
| 02.003.001.13.392.2030.2157 - FOMENTO À CULTURA CRIATIVA, TRADIÇÕES E PRODUÇÃO CULTURAL | 157 | R$ 15.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais | ||
| 1.500.933.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well | R$ 15.000,00 | |
| 02.004.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO | ||
| 02.004.002 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO | R$ 167.588,69 | |
| 02.004.002.23.695.2040.2212 - PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS | 201 | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos | R$ 159.588,69 | |
| 2.759.000.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos | R$ 8.000,00 | |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS | ||
| 02.005.002.16.122.2050.2261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 1319 | R$ 175.000,00 |
| 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 175.000,00 | |
| 02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO | ||
| 02.010.003 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS | ||
| 02.010.003.15.122.2100.2571 - GASTOS JUNTO A CARTÓRIOS | 667 R$ 100.000,00 |
|
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 100.000,00 | |
| 02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS | ||
| 02.013.003 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS | ||
| 02.013.003.15.451.2130.2718 - MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 786 R$ 265.822,28 |
|
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados | R$ 265.822,28 | |
| 02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | ||
| 02.014.002 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS | R$ 80.000,00 | |
| 02.014.002.4.122.2140.2757 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR | 859 | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | ||
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 80.000,00 | |
| Total dos Créditos........... | R$ 953.410,97 |
Art. 2º - São os seguintes os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior:
| Recursos | |
|---|---|
| Classificação | Ficha Valor |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320 /64) | R$ 317.588,69 |
| 2.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos | R$ 309.588,69 |
| 2.759.000.0000.000000 - Recursos Vinculados a Fundos | R$ 8.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS | |
| 02.005.002.11.334.2050.2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS | 244 R$ 80.000,00 |
| 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais | |
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 80.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS | |
| 02.005.002.11.334.2050.2260 - ACOLHER PARA PROMOVER DIREITOS HUMANOS | 245 R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | |
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 10.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS | |
| 02.005.002.16.122.2050.2261 - GESTÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 261 R$ 5.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente | |
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 5.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS | |
| 02.005.002.16.482.2050.2262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA | 263 R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | |
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 5.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 02.005.002 - GESTÃO DAS POLÍTICAS SETORIAIS AFINS | |
| 02.005.002.16.482.2050.2262 - PROGRAMA AUXÍLIO PORTA DE ENTRADA | 262 R$ 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 5.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA |
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 357