DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
| 02.005.004.8.243.2050.2275 - PROTEÇÃO SOCIAL A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA | 327 R$ 15.000,00 |
|---|---|
| 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais | |
| 1.500.933.0000.000000 - Recursos não vinculados de Impostos - Emenda Municipal Individual - Wellington Well | R$ 15.000,00 |
| 02.006.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.006.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.006.001.12.361.2060.2303 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 388 R$ 70.000,00 |
| 3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais | |
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 70.000,00 |
| 02.010.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E FISCALIZAÇÃO | |
| 02.010.002 - DIRETORIA DE POLÍTICAS URBANAS | |
| 02.010.002.15.451.2100.1560 - PLANOS, ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS TÉCNICOS | 658 R$ 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 100.000,00 |
| 02.013.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS | |
| 02.013.004 - DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 02.013.004.15.452.2130.2726 - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PÚBLICA | 810 R$ 265.822,28 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo | |
| 1.501.000.0000.000000 - Outros Recursos não Vinculados | R$ 265.822,28 |
| 02.014.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | |
| 02.014.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | R$ 80.000,00 |
| 02.014.001.4.122.2140.2750 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 839 |
| 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais | |
| 1.500.000.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinário | R$ 80.000,00 |
| Total dos Recursos...................... | R$ 953.410,97 |
Art. 3º Este crédito vigorará até 31/12/2026.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de sua edição. Divinópolis, 28 de agosto de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal
(Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Governo
(Assinado Eletronicamente)
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Eletronicamente) LEANDRO LUIZ MENDES Procurador-Geral Do Município
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 08508E74
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/GUIA DE MULTA
O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 18.291.351/0001-64, com endereço na Av. Paraná nº 2601 Bela Vista, Divinópolis – CEP: 35.501-170, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, tendo em vista a infringência da lei, pelo proprietário do imóvel abaixo discriminado e considerando o insucesso na notificação postal; vem por meio deste, NOTIFICAR da autuação/ multas conforme discriminado abaixo:
| Contribuinte CPF/CNPJ | Auto de Infração | Autuação | Valor da Penalidade |
|---|---|---|---|
| EMILIA GERALDA RIBEIRO | 425/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 02/07/2026 . –Limpeza |
de R$4.998,15 |
| EMILIA GERALDA RIBEIRO | 439/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 02/07/2026 . –Limpeza |
de R$ 5.583,10 |
| EMILIA GERALDA RIBEIRO | 438/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 02/07/2026 . –Limpeza |
de R$ 6.897,45 |
| EMILIA GERALDA RIBEIRO | 430/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 02/07/2026 . –Limpeza |
de R$ 6.697,52 |
| HELTON SALOMÃO DAVID | 325/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 02/07/2026 . –Limpeza |
de R$ 4.664,94 |
| RICARDO RAFAEL DA SILVA NERY | 443/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 02/07/2026 . –Limpeza |
de R$ 5.997,78 |
Considerar-se-á autuado o proprietário/responsável acima descrito, 20 dias após a publicação deste Edital para apresentação de defesa. Após este prazo iniciará a contagem do prazo legal para pagamento e /ou lançamento em dívida ativa. O proprietário interessado poderá ter acesso ao processo administrativo respectivo comparecendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 358