DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
Assinatura do recorrente
ANEXO VII DECLARAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO DO PRÊMIO (De apresentação obrigatória exclusivamente pelo autor vencedor)
Eu, ______, inscrito(a) no CPF sob o nº ___, declarado(a) vencedor(a) do Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2026 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Leopoldina/MG, informo, para fins de recebimento do prêmio, os seguintes dados bancários de minha titularidade:
| CAMPO | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Nome do titular | |
| CPF do titular | |
| Instituição financeira (banco) | |
| Agência (com dígito) | |
| Conta (com dígito) | |
| Tipo de conta | ( ) corrente ( )poupança |
| Chave PIX (facultativo) |
Declaro estar ciente de que sobre o valor do prêmio incidirão as retenções tributárias legalmente previstas e que os dados acima informados são verdadeiros, responsabilizando-me integralmente por eventual equívoco que impossibilite ou retarde o pagamento.
____, _ de ______ de 2026.
Assinatura do autor vencedor
ANEXO VIII
FICHA TÉCNICA DE REFERÊNCIA – PARQUE NATURAL MUNICIPAL DR. JOÃO DAMASCENO PORTUGAL Documento de apoio à criação, sem caráter vinculante quanto à solução gráfica.
| ITEM | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Denominação oficial | Parque Natural Municipal Dr. João Damasceno Portugal |
| Denominações históricas | Campo das Sementes; Horto Florestal Municipal |
| Categoria de manejo | Unidade de conservação deproteção integral – Parque Natural Municipal (art. 11 da Lei Federal nº 9.985/2000) |
| Ato de criação | Lei Municipal nº 4.818, de 13 dejunho de 2024 |
| Antecedentes legais | Lei Municipal nº 1.781/1986 (aquisição da área) e Lei Municipal nº 2.795/1995 (denominação) |
| Localização | Parte alta do Bairro Vale do Sol, Leopoldina/MG |
| Área aproximada | 30 hectares (cerca de 300.000 m²) |
| Bioma | Mata Atlântica |
| Atributos naturais | Remanescente florestalpreservado, lago com ictiofauna, fauna silvestre e avifauna, nascentes e espécies nativas de Mata Atlântica |
| Instrumentos de gestão | Registro junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF; Plano de Manejo em elaboração (UFV); cadastro no CNUC efetuado; gestão participativa com o CODEMA |
| Estruturas em implantação | Deque sobre o lago, pista de caminhada, trilhas ecológicas, praça de alimentação, fraldário, sanitários, estacionamento, sede administrativa e QR Codes de identificação de espécies |
| Objetivos institucionais | Preservação dos ecossistemas naturais, pesquisa científica, educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico sustentável |
| Órgãogestor | Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA / Prefeitura Municipal de Leopoldina |
| Público-alvo da marca | População de Leopoldina, estudantes da rede municipal, visitantes, turistas,pesquisadores eparceiros institucionais |
Publicado por: Luiz Henrique Nogueira Gesualdi Código Identificador: FED9C6C5
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO CONTRATO Nº 032/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026
O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2026 - PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU EMPRESA EQUIPARADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE LACRES PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESTA AUTARQUIA - CONTRATADA: SUELY VALQUIRIA JACHER E SILVA DOMAREDZKY, CNPJ Nº 04.916.848/0001-16 - VALOR TOTAL: R$ 76.375,00 (SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)- DATA DE ASSINATURA: 21/09/2026 – VIGÊNCIA: 23/09/2026 A 23/09/2027 –
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA – Diretora Geral Do DEMSUR.
| Item | Produto Unidade |
Marca | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LACRE ANTI-FRAUDE CIRCULAR DESCARTÁVEL PARA CAVALETE 1/2 POLEGADA, NA COR AZUL REAL E NA COR VERMELHO, NAS SEGUINTES DIMENSÕES: DIÂMETRO INTERNO MAIOR (1) 27,12 MM; DIÂMETRO INTERNO MENOR (2) 22,58 MM; ESPESSURA DAS PAREDES DA PEÇA - 1,5 MM, É ACEITÁVEL UMA VARIAÇÃO DE ± 0,5 MM EM TODAS AS DIMENSÕES, EXCETO A ESPESSURA, QUE É DE ± 0,2 MM, COMPOSTO DE CALOTAS NA QUANTIDADE SUFICIENTE PARA LACRAR UMA PORCA DE CONEXÃO DO HIDRÔMETRO, FABRICADO EM PP (POLIPROPILENO) VIRGEM, NA COR AZUL REAL E VERMELHO, CONTENDO AGENTE DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA, DE FORMA A GARANTIR A UTILIZAÇÃO DO CONJUNTO POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 3 ANOS, COM SISTEMA DE TRAVAMENTO DE ENCAIXE TIPO MACHO E FÊMEA PROTEGIDO E INTEGRADO À CALOTA, TAL QUE DEPOIS DE INSTALADO O USUÁRIO NÃO TENHA ACESSO AO MESMO SEM QUE HAJA VISÍVEL TENTATIVA DE FRAUDE. AS CALOTAS DEVEM SER INTERCAMBIÁVEIS ENTRE OS COMPONENTES DE UMA MESMA MARCA, JOGO |
Perplast Lacre 1/2" | 58.750 | R$1,30 | R$76.375,00 |
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