DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366|
|---|---|
|Modalidade|Pregão Eletrônico (Portal de Compras) nº 23/2026|
|Sistema de Registr|o de Preços
Nº 016/2026|
|Objeto|Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de Uniformes Escolares para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino, das Escolas E.M.
Pequeno Príncipe e E.M. Pedro Fernandes Mafra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, a ser custeado com recursos próprios e
vinculados.|
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo de Adjudicação é expedido com fundamento no art. 71, inciso IV, e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece competir à autoridade competente a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, observadas as fases de julgamento, habilitação e recursal do procedimento licitatório.
3. DO RESULTADO DO CERTAME
Concluídas as fases de credenciamento, classificação de propostas, lances, negociação, análise de exequibilidade (diligência realizada nos termos do art. 59, § 2º, da Lei nº 14.133/2021), habilitação e manifestação de intenção de recurso, conforme registrado na Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 023/2026, restou consignado que:
Não houve manifestação de intenção de interposição de recurso no prazo legal estabelecido, razão pela qual foi encerrada a fase recursal do certame; A licitante GOGLIATH REPRESENTACAO LTDA, inicialmente classificada em primeiro lugar para os itens 03 e 04, foi considerada inabilitada por não atendimento ao prazo estabelecido para apresentação da documentação de habilitação, tendo os respectivos itens sido encaminhados às licitantes subsequentes, observada a ordem de classificação;
Foram declaradas vencedoras as empresas abaixo identificadas, cujas propostas foram aceitas, julgadas exequíveis e habilitadas nos termos do Edital.
4. DA ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, e inexistindo recurso pendente de apreciação, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 023/2026 às licitantes vencedoras, por item, na forma a seguir discriminada:
4.1. UNINDUSTRI LTDA
CNPJ: 34.008.304/0001-17
Endereço: Rua Theobaldo Augusto Machado, 240 – Alto do Castelo, Muriaé/MG, CEP 36881-104 Representante habilitado: Ben Hur José de Sousa
| Item | Descrição do Produto/Serviço | Marca | Unid. | Qtd. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02 | Bermuda corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos) |
Própria | UN | 1.362 | 14,90 | 20.293,80 |
| 03 | Short saia: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², estampa brasão da prefeitura na perna, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos) |
Própria | UN | 1.756 | 15,90 | 27.920,40 |
| 04 | Calça corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (adultos) |
Própria |
UN | 52 | 25,90 | 1.346,80 |
| 06 |
Bermuda corte reto: em helanca escolar 100% poliéster, com gramatura mínima de 120g/m², brasão da prefeitura na perna, com elástico reforçado no cós, detalhe na lateral na cor a definir, tamanhos variados (infantil e adultos) — item exclusivo ME/EPP |
Própria |
UN | 454 | 14,90 | 6.764,60 |
| VALO | R TOTAL ADJUDICADO À UNINDUSTRI LTDA | R$ 56.325,60 |
4.2. CONFECCOES CHARTOUNI LTDA
CNPJ: 07.276.351/0001-79
Endereço: Rua Max Wehmuth, 69, sala 02 – Ribeirão Fresco, Blumenau/SC, CEP 89020-110 Representante habilitado: Pierre Mounir Chartouni
| Item | Descrição do Produto/Serviço | Marca | Unid. | Qtd. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Camisa gola redonda: malha PV, 67% poliéster e 33% viscose, com personalização em silk (frente, costas e manga), estampa brasão da prefeitura na frente, nome da escola atrás, gola redonda, manga curta, punho nas mangas, com reforço de costura ombro a ombro, tamanhos variados (infantil e adultos) |
Própria | UN | 2.679 | 14,38 | 38.524,02 |
| 05 |
Camisa gola redonda: malha PV, 67% poliéster e 33% viscose, com personalização em silk (frente, costas e manga), estampa brasão da prefeitura na frente, nome da escola atrás, gola redonda, manga curta, punho nas mangas, com reforço de costura ombro a ombro, tamanhos variados (infantil e adultos) — item exclusivo ME/EPP |
Própria | UN | 893 | 14,38 | 12.841,34 |
| VALO | R TOTAL ADJUDICADO À CONFECCOES CHARTOUNI LTDA | R$ 51.365,36 |
5. DO VALOR GLOBAL
| Valor de referência estimadopara a contratação | R$ 384.949,96 |
|---|---|
| Valor total adjudicado (soma daspropostas vencedoras) | R$ 107.690,96 |
| Economia obtida em relação ao valor de referência | R$ 277.259,00 |
| Economicidadepercentual aproximada | 72,02% |
6. DA ADJUDICAÇÃO POR ITEM
A adjudicação do presente certame dá-se por item, em conformidade com a forma de julgamento e classificação constante da Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 023/2026, restando os itens 02, 03, 04 e 06 adjudicados à empresa UNINDUSTRI LTDA, e os itens 01 e 05 adjudicados à empresa CONFECCOES CHARTOUNI LTDA.
Naque/MG, 22 de setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG
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