DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: 0A3F9A50

PREFEITURA DE NAQUE TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 024/2026 • Processo Licitatório nº 066/2026 • Registro de Preços nº 017/2026

Identificação do Processo

Considerandos

CONSIDERANDO que foi realizado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2026, Processo Licitatório nº 066/2026, destinado ao Registro de Preços nº 017/2026, para futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), destinados à execução de serviços de infraestrutura urbana, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Naque/MG;

CONSIDERANDO que a sessão pública do certame foi realizada em 21 de setembro de 2026, tendo sido observadas as fases de credenciamento, classificação das propostas, disputa de lances, negociação, habilitação e recursal, conforme registrado na respectiva Ata de Realização do Pregão Eletrônico;

CONSIDERANDO que, concluída a fase de habilitação, as empresas PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.925.233/0001-56, e RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES, inscrita no CNPJ nº 33.546.574/0001-19, foram declaradas habilitadas;

CONSIDERANDO que, aberto o prazo de manifestação de intenção de recurso, não houve interposição por qualquer dos licitantes, tendo sido declarada encerrada a fase recursal em 21 de setembro de 2026, às 14h16min, conforme consta da Ata da Sessão;

CONSIDERANDO que compete à autoridade competente, uma vez inexistente recurso ou, decidido este, adjudicar o objeto ao licitante vencedor, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Resolução

O Prefeito Municipal de Naque/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do resultado do julgamento consignado na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 024/2026,

Art. 1º Fica ADJUDICADO o objeto do Pregão Eletrônico nº 024/2026 (Processo Licitatório nº 066/2026, Registro de Preços nº 017/2026), relativo à futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), às empresas a seguir identificadas, nos itens, quantitativos e valores especificados nos Anexos I e II deste Termo, partes integrantes e indissociáveis do presente ato.

Art. 2º A adjudicação de que trata este Termo é realizada por item, em conformidade com o critério de julgamento adotado no edital e com o resultado da disputa de lances registrado na Ata da Sessão Pública, não implicando, por si só, a homologação do certame, ato próprio e subsequente a ser praticado pela autoridade competente.

Anexo I — Itens Adjudicados a PRECOMOL Premoldados, Construções, Indústria e Comércio Eireli

PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI — CNPJ 04.925.233/0001-56

Anexo II — Itens Adjudicados a Rafael de Oliveira Gomes 10040898644

RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES 10040898644 — CNPJ 33.546.574/0001-19

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