Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 23/09/2026 · pág. 431

DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

ATOS NORMATIVOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2026

Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Patrocínio - MG (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa E	xecutada co	m Pessoal
DESPESA LIQUIDA	S EXECUT DAS	ADAS (Últim	os 12 Meses	)
Despesa com Pessoal
											TOTAL (ÚLTIMOS MESES) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 12
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) -	-	-	-	-	-	-	- -	-	-	-	-	-
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 657.785,17	657.119,79	659.496,42	1.071.171,3	9 739.525,20	743.149,08	1.110.302,08	761.123,38 772.087,81	766.675,87	1.005.535,3	5 771.219,89	9.715.191,43
Pessoal Ativo 657.785,17	657.119,79	659.496,42	1.071.171,3	9 739.525,20	743.149,08	1.110.302,08	761.123,38 772.087,81	766.675,87	1.005.535,3	5 771.219,89	9.715.191,43
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 584.472,19	583.587,45	585.105,69	928.022,67	638.987,54	643.746,91	1.003.812,81	659.994,41 669.256,13	664.875,51	903.553,24	670.129,46	8.535.544,01
Obrigações Patronais 73.312,98	73.532,34	74.390,73	143.148,72	100.537,66	99.402,17	106.489,27	101.128,97 102.831,68	101.800,36	101.982,11	101.090,43	1.179.647,42
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 657.785,17	657.119,79	659.496,42	1.071.171,3	9 739.525,20	743.149,08	1.110.302,08	761.123,38 772.087,81	766.675,87	1.005.535,3	5 771.219,89	9.715.191,43
	Re	latório de G	estão Fiscal
	Câ	mara de Ver	eadores de	Patrocínio -	MG (Poder	Legislativo)
	Or	çamentos Fi	scal e da Seg	uridade Soci	al
	CN	PJ:
	Ex	ercício: 2026
	Pe	ríodo de refe	rência: 2ºq	uadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
	Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	- -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	722.471.648,38
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)	0,00