DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 0,00 | |
|---|---|---|
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 0,00 | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 722.471.648,38 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 9.715.191,43 | 1,34 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 43.348.298,90 | 6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 41.180.883,96 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 39.013.469,01 | 5,40 |
| RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Exlicativas |
Valores |
| p | 31/08/2026 | |
| Notas Explicativas | - | |
| Notas Explicativas | ||
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| Câmara de Vereadores de Patrocínio - MG (Poder Legislativo) | ||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| CNPJ: | ||
| Exercício: 2026 | ||
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pe |
ssoal |
|||
|---|---|---|---|---|
| Exercício emque Excedeu o Limite | Exercício do Primeiro Período Seguinte | Exercício do Segundo Períod | o Seguinte | |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal No Quadrimestre/Semestre |
Primeiro Período Seguinte | Segundo Período Seguinte | ||
| Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b |
-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) |
Limite (e) = (b-d) % DTP (f) | Redutor Residual (g) = (f-a) | Limite (h) = (a) % DTP (i) |
| Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - |
- | - - |
- | - - |
| Valores Percentuais | ||||
| Relatório de Gestão Fiscal | ||||
| Câmara de Vereadores de Patrocínio - MG (Pod | er Legislativo) | |||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||||
| CNPJ: | ||||
| Exercício: 2026 | ||||
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
| Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | Percentual |
|---|---|
| Percentual | |
| Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) | - |
| Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) | |
| DTP em 2021 (XII) (%) | |
| Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) | |
| Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) | |
| Relatório de Gestão Fiscal | |
| Câmara de Vereadores de Patrocínio - MG (Poder Legislativo) | |
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |
| CNPJ: | |
| Exercício: 2026 | |
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
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