DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326
Arrecadação no valor de R$ 3.059.648,36 (três milhões , cinquenta e n ove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação. O referido valor se dá pelo excesso de arrecadação dos recursos do FUNDEB, conforme solicitado no Memorando nº 130/SEMFAZ/2026, processo nº 3283/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
| 02.00.00 | PODER EX | ECUTIVO | ||
|---|---|---|---|---|
| 02.07.00 | SECRETAR | IA MUN. DE EDUCAÇÃO | ||
| 12.365.0005 | .2012 | GESTÃO E | MANT DAS ATIVID. DE ENSINO | |
| Vencimentos e Vantaens Fixas – | ||||
| 0.1.540 | F:205 | 3.1.90.11 | g Pessoal Civil |
1.000.000,00 |
| 0.1.540 | F:224 | 3.1.91.13 | Contribuições Patronais | 87.596,67 |
| 0.1.540 | F:206 | 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
750.000,00 |
| 0.1.540 | F:223 | 3.1.91.13 | Contribuições Patronais | 20.000,00 |
| 12.367.0005 | .2012 | GESTÃO E | MANT DAS ATIVID. DE ENSINO | |
| Vencimentos e Vantaens Fixas – | ||||
| 0.1.540 | F:254 | 3.1.90.11 | g |
375.946,63 |
| 12.361.0005 |
.1017 |
CONST. AM |
Pessoal Civil PLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOL |
ARES |
| 0.1.540 | F:775 | 4.4.90.52 | Obras e Instalações | 826.105,06 |
| Total | 3.059.648,36 |
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no caput anterior, será coberto com recursos conforme artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029 Lei 2445 de 28/11/2025 (ID 268091), Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) Lei 2379 de 08/08/2025 (ID 213097) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026)Lei 2467 de 23/12/2025 (ID 279827).
Palácio 21 de Julho, em 23 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: 7B4F15D0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°561-GP/2026
PORTARIA N°561-GP/2026 Em, 22 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a CONCESSÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO ao servidor pertencente ao quadro efetivo de servidores do Município de Nova Mamoré-RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 136 da Lei Municipal Nº 2.265-GP/2025 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Nova Mamoré-RO).
CONSIDERANDO o requerimento do servidor.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO , ao servidor, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal deste Executivo Municipal, conforme abaixo relacionado.
| NOME SERVIDOR(A) |
FUNÇÃO | MAT. | PERÍODO | MÊS | LOTAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| EDINALDO OLIVEIRA RAMOS |
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
7937 | 1º QUINQUÊNIO |
03 MESES 15/09/2026 A 13/12/2026 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGISTICA – SEMEL. |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 22 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Aline Robson Salis
Código Identificador: AF8F9A2E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°562-GP/2026
PORTARIA N°562-GP/2026 Em, 12 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a CONCESSÃO de HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO aos Vigilantes pertencentes ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura do Município Nova Mamoré-RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o Artigo 22, inc.III e IV da Lei Municipal n° 634-GP/2008.
CONSIDERANDO a retificação do Memorando nº718/SEMED/2026.
R E S O L V E
| Art. extrao |
1°-CONCEDER rdinários e adicio |
Adicional nais notur |
pela pres no, refere |
tação nte |
de ao |
serviços mês de |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AGO Educa deste |
STO/2026, Aos Vigil ção - SEMED, perte Executivo Municipal, |
antes, lotad ncentes ao conforme a |
os na Secr quadro de baixo relaci |
etaria servi onad |
Mun dores os: |
icipal de efetivos |
| ITEM | NOME DO SERVIDOR (A) | MAT. HO |
RAS EXTRAS | ADICI | ONAL | NOTURNO |
| 1. | Edivaldo Oliveira de Jesus | 608 00 |
48 | |||
| 2. | Fabiano Dionizio de Lima | 1713 00 |
80 |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 22 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHOA Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: 62725FB0
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL OS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORÉ ATA ORDINARIA
ATA DA 8ª (OITAVA ) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA MAMORÉ-CDMPREV.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas, na sede do IPRENOM, localizado na Avenida Antônio Lucas de Araújo nº 3160, Bairro João Francisco Clímaco, município de Nova Mamore-RO. Realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré. Estavam presentes à reunião: PRESIDENTE DO CONSELHO: FLORISMAR BARROSO RODRIGUES, e os membros (a); ISAAC ALVES RIBEIRO, JAQUELINE BRANDÃO MARTINS, MARLENE MARTINS FERREIRA, MARIA ELENÚBIA LIMA DE SOUSA E REGINALDO ALVES DOS SANTOS. Esteve presente também à reunião o Sr. SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO – Assistente Contábil do Instituto e o Sr. ANDERSON DA SILVA RAMOS COELHO – Consultor Previdenciário da empresa Eficaz Consultoria e Assessoria. A Presidente do Conselho constatando a existência de Quórum Legal, na forma regimental, declarou aberta a 8ª (oitava) Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Instituto de
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