DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 1F20EAB7
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10667, 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal Geral - SEMG.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para a Secretaria Municipal Geral - SEMG para atendimento com Passagens e Despesas com Locomoção, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.014 | COORDENADORIA MUNICIPAL DE REG FUN - CM | DUR | ||||
| PROJETO/ATIVIDAD | E DESCRIÇÃO FICHA |
NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO |
| 15.451.0005.2.047 | GERIR A EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 199 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.500.0000.0000 |
R$30.000,00 | |
| 02.012 | SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG | |||||
| 4.122.0005.2.041 | GERIR A EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMG 177 |
3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.0000 | R$30.000,00 | |
| SUB-TOTAL | R$30.000,00 | R$30.000,00 | ||||
| TOTAL GERAL | R$30.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: AD643881
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORDEM DE FORNECIMENTO DO CONTRATO Nº 095/2026/PGM/PMCJ
Contratante : Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Contratada: MARIA DAS DORES OLIVEIRA
CPF: 190.533.042-15 Chamada Pública: 001/SEMED/PMCJ/2026 Processo Administrativo nº: 0004344.07.01-2025 Processo Filhote: 0002484.07.01-2026 Contrato nº: 095/2026/PGM/PMCJ
A Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em cumprimento ao que dispõe o Processo de Chamamento Público nº. 001/SEMED/PMCJ/2026, Processo Administrativo nº. 0002484.07.01-2026, vêm comunicar que Vossa Senhoria a partir desta data está autorizada a iniciar o fornecimentos de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR visando atender as necessidades da merenda escolar nas unidades de ensino da rede municipal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações técnicas e disposições contidas no Contrato nº 095/2026/PGM/PMCJ, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Conforme descrito abaixo:
| NOME DO A CPF: 190.533 ENDEREÇO |
GRICULTOR: MARIA DAS DORES OLIVEIRA .042-15 : Estrada da Cascalheira, Zona Rural |
|||
|---|---|---|---|---|
| ITEM | PRODUTO QTD. |
UND. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 13 | COENTRO 33,33 |
KG | R$ 46,07 | R$ 1.535,51 |
| 14 | COUVE MANTEIGA 16,67 |
KG | R$ 19,53 | R$ 325,57 |
| 23 | MAXIXE 14,29 |
KG | R$ 10,76 | R$ 153,76 |
| 27 | PIMENTA DE CHEIRO 11,11 |
KG | R$ 18,97 | R$ 210,76 |
| 37 | QUIABO 14,29 |
KG | R$ 10,12 | R$ 144,61 |
| TOTAL | R$ 2.370,21 |
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