DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 004/2026 – SEMAIC/SEMUSA

EDITAL Nº 004/2026 – SEMAIC/SEMUSA

O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAIC e da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais, por prazo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 1.625/2021 e demais normas aplicáveis.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

– O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado por meio de análise curricular, comprovação de experiência profissional e prova prática, destinando-se exclusivamente à seleção para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas, para a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAIC, e Motorista, para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.

1.2 – Os contratos terão vigência inicial de 1 (um) ano, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período, mediante justificativa do interesse público e observância da legislação municipal aplicável.

1.3 – O Edital terá validade de 12 (doze) meses, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da Administração.

1.4 – A convocação observará rigorosamente a ordem de classificação e ocorrerá conforme a necessidade de cada Secretaria, disponibilidade orçamentária e interesse público.

1.5 – A contratação será temporária e não gerará estabilidade, efetividade ou vínculo permanente com a Administração Pública Municipal.

1.6 – O candidato é responsável pela veracidade das informações e documentos apresentados, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

2 – DAS VAGAS, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1 – O Operador de Máquinas Pesadas será lotado na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAIC, podendo atuar na zona urbana e rural, em frentes de serviço, estradas vicinais, propriedades rurais atendidas por programas municipais e demais locais definidos pela Administração.

2.2 – O Motorista será lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, podendo atuar em unidades de saúde, transporte de pacientes, deslocamentos intermunicipais e interestaduais, serviços administrativos e demais atividades de transporte vinculadas à Secretaria, inclusive em regime de escala, plantão, finais de semana e feriados, quando necessário.

2.3 – A Administração poderá remanejar o contratado entre unidades e locais de trabalho vinculados à respectiva Secretaria, sem alteração do cargo e da remuneração contratada.

3 – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

3.1 – Será assegurada às Pessoas com Deficiência a participação no certame e a reserva de vagas na forma da legislação vigente, quando o quantitativo de vagas permitir a aplicação do percentual legal.

3.2 – O candidato PcD concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos e deverá apresentar laudo médico nos termos definidos pela Comissão Organizadora.

3.3 – Antes da contratação, poderá ser realizada avaliação destinada a verificar a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições essenciais do cargo, consideradas as adaptações e recursos de acessibilidade cabíveis.

3.4 – As vagas reservadas que não forem preenchidas serão revertidas à ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

4 – DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe-GKzIr-QOXbSoLTHh0kni7aUSb1IBJ0eFC7md-DOlOTGg2g/viewform?usp=publish-editor, no período de 22/09/2026 a 25/09/2026, observado o horário local de Rondônia.

4.2 – Serão consideradas as inscrições no formulário eletrônico durante o período de inscrições, das 00h00 do dia 25/09/2026 até as 23h59 do dia 01/10/2026, horário local de Rondônia. O candidato deverá preencher os campos obrigatórios e enviar os documentos exigidos neste Edital, conforme as instruções do formulário.

4.3 – Será permitida apenas uma inscrição por CPF. Havendo mais de uma inscrição, será considerada válida a última enviada dentro do prazo.

4.4 – O candidato deverá selecionar, no ato da inscrição, um único cargo: Operador de Máquinas Pesadas – SEMAIC ou Motorista – SEMUSA.

5 – DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

• 5.1 – Documento oficial de identificação com foto e CPF;

5.2 – Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida, na categoria exigida para o cargo;

• 5.3 – Currículo Vitae atualizado;

5.4 – Documentos comprobatórios da experiência profissional na função pretendida;

5.5 – Certificados de cursos de capacitação ou qualificação relacionados ao cargo, quando houver;

• 5.6 – Para o cargo de Motorista – SEMUSA: certidão negativa do prontuário da CNH.

5.7 – Para Motorista: certificado do curso especializado exigido para condução de veículo de emergência e demais documentos previstos na legislação aplicável.

6 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E CONTRATAÇÃO

6.1 – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas e de 21 (vinte e um) anos para o cargo de Motorista – SEMUSA;

6.2 – Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;

6.3 – Estar quite com as obrigações militares, quando aplicável;

6.4 – Possuir CNH válida: categoria D ou superior para Operador de Máquinas Pesadas e categoria D para Motorista – SEMUSA, observados os demais requisitos legais específicos para a condução de veículos de emergência;

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