DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326
II – apresentar motivação para suas ausências ao serviço, de forma a não caracterizar falta injustificada;III – apresentar elementos comprobatórios que justifiquem as eventuais ausências amparadas por disposições legais;
IV – promover o acompanhamento diário dos registros de sua frequência, responsabilizando-se pelo controle de sua jornada regulamentar.
Art. 7° No cumprimento da jornada de trabalho, deverão ser observadas, além do disposto nesta Portaria, as demais normas que tratam do assunto.
Art. 8° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9° Ficam revogadas as portarias anteriores que tratam da nomeação de servidores para isenção de ponto eletrônico.
Art. 10° Publique-se, registre-se e cumpra-se.
LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA
Secretário Municipal De Infraestrutura - Interino
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: C3CE3EFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº 485/DTIT/DEA/DPTRAN/SEMUSA DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pela Lei Complementar nº 1.000/2025 e tendo em vista o que consta no Processo: 005.018005/2026-96 TORNAR VÁLIDA A VIAGEM COM A CONCESSÃO DE: 3 1/2 (Três e meia) diárias aos servidores relacionados abaixo, em razão do deslocamento nas regiões da Ponta do Abunã e ao longo do eixo da BR-364, por meio de transporte: Terrestre com objetivo de: Realizar diligência técnica para levantamento e inventário físico dos veículos, embarcações, equipamentos e demais bens vinculados ao Departamento de Transporte – DEPTRAN/SEMUSA.
| Nome do Beneficiado | Matrícula | Cargo/ |
Destino | DIÁRIAS | Valor | TRANSPORTE | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Função | Quant. | Valor Unitári | o Total |
Aéreo/Terrestre/Fluvial | |||
| Huemerson de Souza Lima | 10081245 | Assessor Técnico I - Motorista | Ponta do Abunã e Eixo Br (unidades de saúde) | 3, 1/2 diárias (3 diárias e meia) |
R$ 200,00 | R$ 700,00 | Terrestre |
| TOTAL: | R$: 700,00 | ||||||
| Everson da Silva Vieira | 269193 | Diretor I | Ponta do Abunã e Eixo Br (unidades de saúde) | 3, 1/2 diárias (3 diárias e meia) |
R$ 200,00 | R$ 700,00 | Terrestre |
| TOTAL: | R$: 700,00 | ||||||
| Dominique Alan Soares Dias | 105380 | Técnico em Enfermagem / Gerente II | Ponta do Abunã e Eixo Br (unidades de saúde) | 3, 1/2 diárias (3 diárias e meia) |
R$ 200,00 | R$ 700,00 | Terrestre |
| TOTAL: | R$:700,00 | ||||||
| TOTAL GERAL: | R$: 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). |
Dê-se ciência,
Publique-se e Cumpra-se.
SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO
Secretária Municipal de Saúde Decreto Nº 2.809/I/2026
Visto:
GEISON FELIPE COSTA DA SILVA
Diretor Executivo de Administração Decreto Nº 1823/I/2025
Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 23/09/2026, às 09:26, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 23/09/2026, às 09:58, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1596568 e o código CRC 02E994C7.
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 09FE224D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA TERMO DE ADESÃO Nº10/2026/SEMUSA-NUMAC
Porto Velho, 23 de setembro de 2026.
O Ordenador de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.155.765/0001-17, com sede à Avenida campos Sales, nº 2283, Centro, em Porto Velho/RO, torna público que, após constatada a regularidade da instrução do Processo Administrativo nº 005.008624/2026-72, conforme Parecer N.º 563/2026/SPACC/PGM (1559247), aderiu à Ata de Registro de Preços nº 551/2025/SESACREDIVACADM, Pregão Eletrônico nº 464/2025, do Processo Administrativo nº 0019.015357.00088/2025-09 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE, visando a Aquisição/Contratação de Registro de Preços para eventual e futura eventual aquisição de filmes especiais para radiologia digital, com impressora a seco (DRY) e digitalizador de imagens radiológicas com equipamento por meio de comodato, para atender aos
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