DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
empregados, preservando-se o interesse público na obtenção do resultado contratado.
Fundamentação Legal : artigos 107 e 111 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do Contrato n° 62/2026/PMNBO/RO.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 125/2026/PMNBO/RO, anexado ao Processo Administrativo nº 1464/2026.
DO FORO
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 22 de setembro de 2026 .
ABIMAEL ALONSO ARANDA
Secretário Municipal de Administração e Fazenda Portaria nº 002/GP/2025
Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: 26A51120
As partes elegem o Foro da Comarca de Nova Brasilândia D´Oeste/RO, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.
Nova Brasilândia D’Oeste/RO, 22 de setembro de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
ABIMAEL ALONSO ARANDA
ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2026/PMNBO/RO PROCESSO Nº 1464/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO
CONTRATADA: 65.803.927 WILIANS JUNIOR SCHECLUSKI
Secretário Municipal de Administração e Fazenda Portaria nº 002/GP/2025
Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: 5CB62E22
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
DO OBJETO
O objeto do contrato é a aquisição dos materiais, compreendidos como eletrodomésticos e eletrônicos, destinados à premiação da Campanha denominada ―IPTU PREMIADO‖, promovida pela Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O prefeito do Município, , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – ADJUDICAR a presente Licitação neste termos:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 8 | Liquidificador com as características mínimas de 4 velocidades função pulsar, motor de 300W, copo em plástico resistente possui capacidade mínima para 1,5 litros (PRODUTO PARA PREMIAÇÃO) |
UNID. | 6 | R$ 132,00 | R$ 792,00 |
Conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Pregão Eletrônico n° 31/2026, devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1464/2026.
DO VALOR
O valor total da contratação é de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais ), conforme Pregão Eletrônico n° 31/2026 , devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1464/2026.
DO PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato n° 125/2026/PMNBO/RO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício.
| Órgão | 02. | Poder Executivo |
|---|---|---|
| Unid. Orçamentária | 02.002. | Secretaria Municipal de Administração e Fazenda |
| Prog. Trabalho | 04.122.0006.2.022. | Manutenção da Secretaria de Administração E Fazenda |
| Natureza da Despesa | 3.3.9.0.31.00.00. | Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras |
| Desdobramento | 99 00 | Outras Premiações |
| F. de Recurso | 15000000 | Recursos não Vinculados de Impostos – Exercício Corrente |
Nota de Empenho n° 1730/2026.
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
RATIFICAÇÃO
| a) Processo Nrº : | 1187/2026 |
|---|---|
| b) Licitação Nrº : | 34/2026 |
| c) Modalidade : | Pregão |
| d) Data Adjudicação : | 11/09/2026 |
| e) Objeto da Licitação : | Aquisição de materiais gráficos, mediante o Sistema de Registro de Preços, os quais atenderão as necessidades das Secretarias Municipais, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos |
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: GOIS SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA CNPJ/CPF: 61.888.550/0001-83
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor. Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSÃO DIGITAL EM ADESIVO VINIL COM BLECAUTE |
863 |
R$ 44,9900 | R$ 38.826,3700 |
| 2 | BANNER EM LONA 180GR COM IMPRESSÃO EM 1400 DPI ACABAMENTO COM BASTÃO ARTE A DEFINIR PELA CONTRATANTE |
1.377 |
R$ 41,1900 | R$ 56.718,6300 |
| 3 | IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA EM ADESIVO VINIL ARTE A DEFINIR PELA CONTRATANTE |
2.734 |
R$ 37,9900 | R$ 103.864,6600 |
| 4 | FAIXA EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL TAMANHO 1,00X4,00 ACABAMENTO EM MADEIRA, PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS |
50 |
R$ 135,9900 | R$ 6.799,5000 |
| 5 | PLACA INDICATIVA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONFECCIONADA EM ALUMINIO COM ESPESSURA 0,8 MM, 100 X60 CM, ARTE A DEFINIR. |
70 |
R$ 196,9900 | R$ 13.789,3000 |
| 6 | PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO CONFECCIONADA EM ALUMINIO ESPESSURA 0,8 MM, 50X35 CM ARTE A DEFINIR. |
75 |
R$ 76,9900 | R$ 5.774,2500 |
Valor Total Homologado - R$ 225.772,71
02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Nova Brasilândia DOeste,11 de setembro de 2026.
CLODOALDO ALVES PEDROSO
Prefeito Municipal
Publicado por: Adriana Coelho Código Identificador: B3838881
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
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