Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 145

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Seringueiras, 15 de setembro de 2026.

__ Contratante __ Contratado
Testemunhas:
1ºAss. ___ 2ºAss. ______
Nome: Nome:
RG: RG:
Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador: 3EB2F722

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA-SAERO

Portaria Nº 10/SEMEC/2026

Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:

LEI

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO, inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei n° 2218/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 2217/2025) do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 1.251.002,74 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil e dois reais e setenta e quatro centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.

Suplementação

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Seringueiras-RO, 22 de Setembro de 2026

PORTARIA DE INDICAÇÃO DO COORDENADOR DA REDE MUNICIPAL SAERO/2026

Designar servidor para exercer a função de Coordenação Municipal do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia – SAERO no município de Seringueiras/RO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,

Michelle de Andrade, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria Nº 067/GAB/PMS/2025 e Lei Municipal Nº 921/2014 que dispõe sobre o Sistema de Educação no Município de Seringueiras-RO e;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Flávio dos Santos Rocha, para exercer a função de Coordenador Municipal do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia – SAERO no município de Seringueiras , Rondônia.

Art. 2º O servidor ora designado representará a Secretaria Municipal de Educação do Município de Seringueiras, RO, junto a Coordenação Estadual do SAERO da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, acompanhando e monitorando os protocolos de planejamento da avaliação, na construção da Base de Dados e no recebimento dos resultados das avaliações através do Portal de Avaliação e Monitoramento de Rondônia: Plataforma SAERO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHELLE DE ANDRADE

Secretária Municipal de Educação Port Nº 067/GAB/PMS/2025

Publicado por: Uanderson Alves Dos Reis Código Identificador: 30B560F7

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.363/2026

LEI Nº 2.363/2026

Em, 22 de setembro de 2026.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a

02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 02.008.26.782.0006.1.499 FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OBRAS SERVICOS

PUBLICOS E TRANSPORTE FMIOST DE SERINGUEIRAS 273 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1.251.002,74

Total Suplementação: R$ 1.251.002,74

Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Recursos vinculados à receita, no valor de R$ 1.251.002,74 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil e dois reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso II, da Lei Federal 4320/64.

Receita

Receita: 1.7.2.9.99.0.1 Fonte: 17590000 1.251.002,74

Total da Receita: R$ 1.251.002,74

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Seringueiras/RO, 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 3E5D4109

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.364/2026

LEI Nº 2.364/2026

Em, 22 de setembro de 2026.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte: