DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
2218/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 2217/2025) do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 2.893,56 (dois mil e oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02.003.15.451.0003.1.445 C.C 15.613-2 TRANSF ESP INVESTIM PA 09032025-2-086619 REF
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 02.003.15.451.0003.1.445 C.C 15.613-2 TRANSF ESP INVESTIM PA 09032025-2-086619 REF UBS
NOVO PLANALTO
202 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES 25.461,31
Total Suplementação: R$ 25.461,31
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Excesso de arrecadação, no valor de R$ 25.461,31 (vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso II, da Lei Federal 4320/64.
UBS NOVO PLANALTO
202 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES 2.893,56
Total Suplementação: R$ 2.893,56
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Superávit financeiro, no valor de R$ 2.893,56 (dois mil e oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso I, da Lei Federal 4320/64.
Superávit Financeiro nas Fontes:
27060100 Transferência Especial da União - Emenda Individual - Exercícios Anteriores 2.893,56
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.88 Fonte: 17060100 25.461,31 Total da Receita: R$ 25.461,31
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 22 de setembro de 2026.
Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: 063E7B2C
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.366/2026
Total Superávit Financeiro: R$ 2.893,56
LEI Nº 2.366/2026
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 22 de setembro de 2026.
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Correia Código Identificador: B77CE4C2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI Nº 2.365/2026
LEI Nº 2.365/2026
Em, 22 de setembro de 2026.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
Em, 22 de setembro de 2026.
LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte:
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Transferência do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Transferência no valor de R$ 13.007,40 (treze mil e sete reais e quarenta centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
Suplementação
LEI
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO, inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei n° 2218/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 2217/2025) do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS – RO.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 25.461,31 (vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
02.004 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
02.004.08.244.0008.2.073 MANUTENCAO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF
3 - 3.3.90.14.00.00 16600090 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3 - 3.3.90.14.00.00 26600090 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.007,40 6 - 3.3.90.39.00.00 16600090 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00
Total Suplementação: R$ 13.007,40
Art. 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 13.007,40
Suplementação
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