Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 182

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
RECEITAS
-| |---| |Previsão Inicial
641.883.641,4-1| |Previsão Atualizada
641.883.641,4-1| |
Receitas Realizadas
5247262082-4| |
..,
Déficit Orçamentário
0,0-0
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais)
92.114.248,1-6
| |BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Bimestre
DESPESAS
-| |Dotação Inicial
590.632.638,4-1
Cédit Adiii
19406177045| |ros conas
..,-
Dotação Atualizada
784.694.408,8-6

| |Despesas Empenhadas
511.736.104,1-5| |Despesas Liquidadas
410.240.775,1-7
Despesas Pagas
399.290.386,9-9| |Superávit Orçamentário
114.485.433,0-7
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre

| |Despesas Empenhadas
511.736.104,1-5
Despesas Liquidadas
410.240.775,1-7
| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre| |Receita Corrente Líquida
611.358.410,6-5
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento
598.347.0045-7| |
,
Receita Corrente Líuida Ajustadaara Cálculo dos Limites da Desesa com Pessoal
5798233085-7| |q p p
..,
Ê
| |RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDNCIA
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
-| |Receitas Previdenciárias Realizadas
54.628.016,5-4| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
21.908.276,2-8| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
21.872.197,2-4
Despesas Previdenciárias Pagas
21.872.197,2-4

| |Resultado Previdenciário
32.755.819,3-0
| |Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
-
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,0-0| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,0-0| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,0-0| |
Despesas Previdenciárias Pagas
0,0-0

| |Resultado Previdenciário
0,0-0| |RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado até o Bimestre ( b )
% em Relação à Meta (b/a)

| |Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
-23.148.182,24
63.164.337,21
-272,87

| |Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
5.489.260,41
74.821.658,15
1.363,06| |MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento Até o Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo a Pagar

| |RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
4.656.004,19
0,00
4.656.004,19
0,00
Poder Executivo
4.656.004,19
0,00
4.656.004,19
0,00| |Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00| |Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00| |

Ministério Público
000
000
000
000| |
,
,
,
,
Dfi Públi
000
000
000
000| |eensora ca
,
,
,
,
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
18.179.096,32
741.089,38
13.108.144,84
4.329.862,10
Poder Executivo
16.294.314,07
741.089,38
12.859.900,51
2.693.324,18| |Poder Legislativo
1.884.782,25
0,00
248.244,33
1.636.537,92| |Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00| |

Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00

| |Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00

| |TOTAL
22.835.100,51
741.089,38
17.764.149,03
4.329.862,10| |Lii Ciii Ai| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor Apurado até o Bimestre
mtes onsttuconas nuas
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre| |Mínimo Anual de 26% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
52.447.535,63
25,00
24,45
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
61.679.274,82
70,00
74,78| |Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI
1.704.138,85
4,00
1,96| |

Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
000
000
000| |
,
,
,
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15,00
0,00| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo Não Realizado| |Receita de Operação de Crédito
10.000.000,00
-10.000.000,00

| |Despesa de Capital Líquida
75.187.002,48
84.073.130,60

| |RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar| |Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
29.498,04
250.501,96
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
280.000,00| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado até o Bimestre| |Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
49.069.20440
2000
2323| |
,
,
,
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Aurado no Exercício Corrente| |
p
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)
0,00
Publicado por:
Elaine Santos Paster
Código Identificador:04E7A707|

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24160/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

―ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.193.410,42 (DOIS MILHÕES E CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.‖