DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
SALATIEL LEMOS VALVERDE
Procurador Geral Município
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: DF8B83B0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.º 22.485, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, amparado pelo Art. 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2026;
Considerando os Ofícios n.º 2253/2026/SEMA-DIOF e 2254/2026/SEMA-DIOF , de 18 de setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA solicita suplementação de recursos para cobertura de despesas com o processo n.º 022.002972/2026-28, tendo como objeto concessão de suprimento de fundos e processo n.º 022.002007/2026-55, tendo como objeto aquisição de material de limpeza,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.734,11 (oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e onze centavos).
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária, observando os preceitos do Inciso III, parágrafo 1° do Art. 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, na sequência detalhada:
| 16.00 - SECRETARIA MUNI 16.01 - SECRETARIA MUNI |
CIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV CIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV |
IMENTO SUSTE IMENTO SUSTE |
NTÁVEL - SEMA NTÁVEL - SEMA |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESPERA | NATUREZA DA DESPESA | FONTE DE RECURSOS | ANULA R$ | SUPLEMENTA R$ |
| 3.3.90.40 | 1.709.0000.0000.0000 | 5.539,11 | - | |||
| 1601181221812604 | Manutenão dos servios administrativos | FIS | 3.3.90.30 | 1.709.0000.0000.0000 | - | 5.539,11 |
| ...... | ç ç | 3.3.90.93 | 1.709.0000.0000.0000 | 3.195,00 | - | |
| 3.3.90.30 | 1.709.0000.0000.0000 | - | 3.195,00 | |||
| SUBTOTAL | 8.734,11 | 8.734,11 | ||||
| TOTAL | 8.734,11 | 8.734,11 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
Publicado por: Júlia Roberta Melgar Pereira Código Identificador: 80418CA2
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINFRA PORTARIA Nº 508/2026/SEINFRA
Porto Velho, 21 de setembro de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 019.004197/2026-02.
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a PUBLICAÇÃO da PORTARIA Nº 501/2026/SEINFRA , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/09/2026, Edição 4323.
Onde lê-se:
| NOME | CADASTRO | CARGO/FUNÇÃO DESTINO |
QUANTIDADE DE DIÁRIAS | ADICIONAL DESLOCAMENTO |
|---|---|---|---|---|
| Cosmeci Martins Reis | 247950 | Motorista BR-319 e nas demais regiões d Município de Porto Velho |
o 20 (vinte) |
NÃO |
| Euvídio Mendes Ferreira |
169145 |
Gari BR-319 e nas demais regiões d Município de Porto Velho |
o 20 (vinte) |
NÃO |
| Wilson Mamedio da Silva |
92718 |
Operador de Maquinas Pesadas BR-319 e nas demais regiões d Município de Porto Velho |
o 20 (vinte) |
NÃO |
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