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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 233

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO 01 - DEM. DESPESA COM PESSOAL - RGF 2° QUADRIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS E
XECUTADAS últi 12 R$ 1
(mos mes es) TOTAL úli 2
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADA
S (tmos




SET/2025

OUT/2025
NOV/2025 DEZ/2025
JAN/2026
FEV/2026
MAR/2026
ABR/2026
MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 meses) (a)
AGO/2026
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
24.908.669,58
24.147.624,65 24.096.244,53 36.329.201,99 26.248.776,27 24.131.385,09 24.106.075,85 25.129.369,04 25.071.839,32 24.667.837,66 35.370.017,50 25.578.974,54 319.786.016,02 292.326,00
Pessoal Ativo
22.286.319,14
21.570.446,20 21.362.564,16 32.606.443,50 23.852.207,60 21.675.404,42 21.600.182,07 22.617.724,99 22.229.075,91 22.058.340,54 31.473.746,79 22.971.315,99 286.303.771,31 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
19.970.328,28
19.312.884,24 19.205.021,91 28.476.973,88 21.288.724,12 19.144.532,99 19.082.803,96 19.331.730,48 19.466.140,82 19.312.044,78 28.417.553,39 19.742.082,48 252.750.821,33 0,00
Obrigações Patronais
2.315.99086
2.257.56196 2.157.54225 4.129.46962 2.563.48348 2.530.87143 2.517.37811 3.285.99451 2.762.93509 2.746.29576 3.056.19340 3.229.23351 33.552.94998 000

,
Pessoal Inativo e Pensionistas
2.337.498,94
,
2.342.818,70
,
2.518.838,37
,
3.488.545,49
, ,
2.396.568,67 2.455.980,67
, ,
2.505.893,78 2.511.644,05
,
2.842.763,41
,
2.609.497,12
,
3.896.270,71
, ,
2.607.658,55 32.513.978,46
,
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.928.151,17
1.931.228,09 2.091.335,36 2.866.897,50 1.955.622,85 2.017.187,79 2.065.876,37 2.065.468,12 2.391.493,06 2.162.980,64 3.228.599,19 2.158.942,73 26.863.782,87 0,00
Pensões
409.347,77
411.590,61 427.503,01 621.647,99
440.945,82
438.792,88
440.017,41
446.175,93
451.270,35 446.516,48 667.671,52 448.715,82
5.650.195,59
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
284.851,50
234.359,75 214.842,00 234.213,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
968.266,25
292.326,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
3.826.925,40
3.677.377,81 3.683.684,06 5.132.924,58 3.225.100,04 3.879.519,84 3.568.039,03 3.308.530,15 3.938.347,58 3.530.247,75 4.841.558,68 3.885.851,03 46.498.105,95 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
177.412,91
71.252,09 24.187,63 108.317,05
20.668,34
298.490,79
355.923,38
119.607,88
400.459,48 130.673,42 104.376,65 124.370,08
1.935.739,70
0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
503.804,92

582.125,07

478.945,45


557.886,29


171.322,27
486.335,77


77.061,55
63.737,19

65.770,87

107.582,43

45.901,84


519.911,81
3.660.385,46

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 140.662,69

0,00

0,00


0,00


0,00
0,00


0,00
0,00

0,00

0,00

0,00


0,00
140.662,69

0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
2.337.498,94
2.344.219,27 2.518.838,37 3.488.545,49 2.396.568,67 2.457.979,99 2.505.893,78 2.511.644,05 2.842.763,41 2.609.497,12 3.896.270,71 2.607.658,55 32.517.378,35 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
306.636,00
325.059,55 310.045,42 627.768,35
327.442,00
333.926,00
329.553,88
338.298,12
333.926,00 330.684,00 333.926,00 333.926,00
4.231.191,32
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
360.909,94
354.721,83 351.667,19 350.407,40
309.098,76
302.787,29
299.606,44
275.242,91
295.427,82 351.810,78 461.083,48 299.984,59
4.012.748,43
0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
21.081.744,18
20.470.246,84 20.412.560,47 31.196.277,41 23.023.676,23 20.251.865,25 20.538.036,82 21.820.838,89 21.133.491,74 21.137.589,91 30.528.458,82 21.693.123,51 273.287.910,07 292.326,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 611.358.410,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 13.011.406,08
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 , da CF) 14.304.546,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 4.219.150,00

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A DESPESA C OM PESSOAL ( V) 579.823.308,57
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 273.580.236,07 47,18
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 313.104.586,63 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 297.449.357,30 51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

281.794.127,97

48,60
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2026
2
026
1º Quadrimestre 2 Quadrimestre
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (
c ) = (b - a) R edutor Mínimo de 1/3 do Exce dente ( d ) = (1/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP (f)
54%
80,2%
26,2%
8, 73% 71,47%
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 1 78/2021) www.diariomu nicipal.com.br/arom 233

www.diariomunicipal.com.br/arom 233