Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 234

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325| |---|

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 15 d LC 178/2021
Apuração
da Tr ajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021 )
ar. a

2021
2022 2023 2024
2025
2026 2027
2028
2029 2030
2031

2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
% DTP (VI/V)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também cons iderad as executa das.
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

Publicado por: Elaine Santos Paster Código Identificador: A30D27C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO 02 - DEM. DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - RREO 4° BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARI QUEMES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXE
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃ
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEG
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BI
CUÇÃO ORÇAMENTÁR
O DAS DESPESAS POR
URIDADE SOCIAL
MESTRE Julho - Agosto
―‖
IA
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃ
O
RREO – Anexo 2(LRF, Art. 52, incis o II, alínea c) R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS EMPE HADAS DESPESAS LIQUI ADAS INSCRITAS EM RESTOS


FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL
ATUALIZADA (a)
BIMESTRE JAN A AGO (b) % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) BIMESTRE JAN A AGO (d) % (d/total d) SALDO (e) = (a-d) A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (f)
DESPESAS
(EXCETO
INTRA
ORÇAMENTÁRIAS) (I)
-
557.709.468,84
741.815.362,19 106.153.837,91 481.846.600,06 94,16 259.968.762,13 114.660.539,97 382.066.838,43 93,13 359.748.523,76 0,00
LEGISLATIVA 16.026.112,00 16.107.833,43 2.524.014,33 10.738.943,28 2,10 5.368.890,15 2.230.603,28 8.750.944,76 2,13 7.356.888,67 0,00
AÇÃO LEGISLATIVA 16.026.112,00 16.107.833,43 2.524.014,33 10.738.943,28 2,10 5.368.890,15 2.230.603,28 8.750.944,76 2,13 7.356.888,67 0,00
JUDICIÁRIA 11.529.412,61 11.519.083,35 1.761.701,12 6.958.087,68 1,36 4.560.995,67 1.795.029,81 6.804.676,03 1,66 4.714.407,32 0,00
AÇÃO JUDICIÁRIA 6.723.000,00 6.723.000,00 991.516,14 4.449.623,46 0,87 2.273.376,54 1.028.408,36 4.370.455,74 1,07 2.352.544,26 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.806.412,61 4.796.083,35 770.184,98 2.508.464,22 0,49 2.287.619,13 766.621,45 2.434.220,29 0,59 2.361.863,06 0,00
ADMINISTRAÇÃO 62.290.510,59 69.899.304,10 11.185.057,98 42.390.027,95 8,28 27.509.276,15 10.685.011,52 35.204.462,18 8,58 34.694.841,92 0,00
NORMATIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO
E
1.209.399,47
1.316.447,47 134.814,83 838.179,06 0,16 478.268,41 150.127,21 590.300,41 0,14 726.147,06 0,00
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0,00
1.048.025,14 39.775,14 582.127,31 0,11 465.897,83 52.516,72 72.016,72 0,02 976.008,42 0,00
FORMAÇÃO
DE
RECURSO
HUMANOS
S
160.000,00
120.224,86 13.804,00 55.524,00 0,01 64.700,86 16.876,00 44.070,00 0,01 76.154,86 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 60.921.111,12 67.414.606,63 10.996.664,01 40.914.197,58 8,00 26.500.409,05 10.465.491,59 34.498.075,05 8,41 32.916.531,58 0,00
SEGURANÇA PÚBLICA 6.575.414,00 6.534.738,08 1.025.218,60 3.534.897,41 0,69 2.999.840,67 1.044.449,62 3.369.343,57 0,82 3.165.394,51 0,00
Policiamento 147.000,00 147.000,00 8.134,36 74.961,50 0,01 72.038,50 15.233,75 44.920,89 0,01 102.079,11 0,00
Defesa Civil 40.320,00 40.320,00 6.400,00 15.400,00 0,00 24.920,00 4.661,76 4.771,76 0,00 35.548,24 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.388.094,00 6.347.418,08 1.010.684,24 3.444.535,91 0,67 2.902.882,17 1.024.554,11 3.319.650,92 0,81 3.027.767,16 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.726.830,16 26.636.209,57 4.163.124,45 15.486.656,74 3,03 11.149.552,83 4.029.139,08 11.380.322,71 2,77 15.255.886,86 0,00
Assistência à Pessoa Idosa 261.676,00 859.784,47 2.700,00 470.893,00 0,09 388.891,47 70.266,67 434.617,00 0,11 425.167,47 0,00
Assistência
à
Criança
e
a
Adolescente
o
6.329.197,73
6.903.300,43 726.495,58 4.331.175,69 0,85 2.572.124,74 1.018.737,41 4.096.206,61 1,00 2.807.093,82 0,00
Assistência Comunitária 9.078.493,93 17.773.256,20 3.237.748,77 9.931.784,16 1,94 7.841.472,04 2.731.400,81 6.135.094,92 1,50 11.638.161,28 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.057.462,50 1.099.868,47 196.180,10 752.803,89 0,15 347.064,58 208.734,19 714.404,18 0,17 385.464,29 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 38.670.000,00 38.670.000,00 6.862.105,11 23.235.995,41 4,54 15.434.004,59 6.853.903,13 22.885.592,75 5,58 15.784.407,25 0,00
Previdência do Regime Estatutário 36.500.000,00 36.500.000,00 6.503.929,26 21.908.276,28 4,28 14.591.723,72 6.522.883,80 21.872.197,24 5,33 14.627.802,76 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.170.000,00 2.170.000,00 358.175,85 1.327.719,13 0,26 842.280,87 331.019,33 1.013.395,51 0,25 1.156.604,49 0,00
SAÚDE 136.526.908,86 182.917.063,50 30.346.777,31 133.968.320,81 26,18 48.948.742,69 34.195.080,45 111.203.442,71 27,11 71.713.620,79 0,00

www.diariomunicipal.com.br/arom 234