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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 23/09/2026 · pág. 238

DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325

Publicado por: Elaine Santos Paster Código Identificador: ACBB5446

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ANEXO 08 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE - RREO 4° BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
JAN A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 114.632.664,00 78.591.406,76
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 22.160.174,00 14.913.055,36
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 8.140.000,00 5.753.828,69
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 44.369.000,00 36.387.677,81
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 39.963.490,00 21.536.844,90
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 189.732.194,00 135.957.402,11
2.1- Cota-Parte FPM 86.298.006,00 56.093.270,38
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 79.382.156,00 52.749.267,40
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 6.915.850,00 3.344.002,98
2.2- Cota-Parte ICMS 75.000.000,00 58.957.441,83
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 334.188,00 235.418,33
2.4- Cota-Parte ITR 800.000,00 389.523,59
25 CtPt IPVA 2730000000 2028174798
.- oa-are .., ..,
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 304.364.858,00 214.548.808,87
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 36.563.268,80 26.522.679,03
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 39.527.945,70 27.114.522,39
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 117.369.983,51 87.051.016,86
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 114.917.717,77 82.405.340,70
6.1.1- Principal 114.527.717,77 81.558.038,79
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 390.000,00 847.301,91
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 70.888,73
6.2.1- Principal 0,00 70.400,16
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 488,57
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.452.265,74 4.574.787,43
6.4.1- Principal 2.452.265,74 4.527.878,14
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 46.909,29
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 77.964.448,97 55.035.359,76
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
4.910.582,85
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 4.910.582,85
www.diariomunicipal.com.br/arom
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
238
0,00

www.diariomunicipal.com.br/arom 238