DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
| 2930-1/02 | Fabricação de carroceriaspara ônibus DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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2930-1/03 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboquespara outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 2941-7/00 | Fabricação depeças e acessóriospara o sistema motor de veículos automotores DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 2942-5/00 | Fabricação depeças e acessóriospara os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 2943-3/00 | Fabricação depeças e acessóriospara o sistema de freios de veículos automotores DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 2944-1/00 | Fabricação depeças e acessóriospara o sistema de direção e suspensão de veículos automotores DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 2945-0/00 | Fabricação de material elétrico e eletrônicopara veículos automotores, exceto baterias DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 2949-2/01 |
Fabricação de bancos e estofadospara veículos automotores DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 2949-2/99 | Fabricação de outraspeças e acessóriospara veículos automotores não especificadas anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 2950-6/00 | Recondicionamento e recuperação de motorespara veículos automotores DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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Á |
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| 3011-3/01 3011-3/02 |
Construção de embarcações degrandeporte DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITRIO Construção de embarcaçõespara uso comercial epara usos especiais, exceto degrandeporte DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3012-1/00 | Construção de embarcaçõespara esporte e lazer DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3031-8/00 |
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3032-6/00 3041-5/00 |
Fabricação depeças e acessóriospara veículos ferroviários DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Fabricaão de aeronaves DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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3042-3/00 |
ç Fabricação de turbinas, motores e outros componentes epeçaspara aeronaves DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3050-4/00 | Fabricação de veículos militares de combate DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3091-1/01 | Fabricação de motocicletas DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 30911/02 | Fbiã dóitilt DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| - 3092-0/00 |
arcaço epeças e acessrospara moocceas Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados,peças e acessórios DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3099-7/00 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3101-2/00 | Fabricação de móveis compredominância de madeira DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3102-1/00 | Fabricação de móveis compredominância de metal DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3103-9/00 3104-7/00 |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Fabricação de colchões DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3211-6/01 | Lapidação degemas DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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3211-6/02 |
Fabricação de artefatos dejoalheria e ourivesaria DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3212-4/00 32205/00 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Fbiã d itt iiói DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| - 3230-2/00 |
arcaço e nsrumenos muscas,peças e acessros Fabricação de artefatosparapesca e esporte DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3240-0/01 | Fabricação dejogos eletrônicos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3240-0/02 3240-0/03 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3240-0/99 |
Fabricação de outros brinquedos ejogos recreativos não especificados anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3250-7/01 | Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensíliospara uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório COMPETE A AGEVISA - CIB 83/2025 |
AGEVISA |
| 3250-7/02 |
Fabricação de mobiliáriopara uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório COMPETE A AGEVISA - CIB 83/2025 |
AGEVISA |
| 3250-7/03 | Fabricação de aparelhos e utensíliospara correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos emgeral sob encomenda COMPETE A AGEVISA - CIB 83/2025 |
AGEVISA |
| 3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensíliospara correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos emgeral exceto sob encomenda COMPETE A AGEVISA - CIB 83/2025 |
AGEVISA |
3250-7/05 |
, Fabricação de materiaispara medicina e odontologia COMPETE A AGEVISA - CIB 83/2025 |
AGEVISA |
| 3250-7/06 |
Serviços deprótese dentária MÉDIO RISCO |
SIM |
| 3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos A OU M PERG |
27 SIM |
| 3250-7/09 | Serviço de laboratório óptico MÉDIO RISCO |
SIM |
| 3291-4/00 | Fabricação de escovas,pincéis e vassouras A OU M PERG |
28 SIM |
| 3292-2/01 3292-2/02 |
Fabricação de roupas deproteção e segurança e resistentes a fogo DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Fabricação de equipamentos e acessóriospara segurançapessoal eprofissional A OU M PERG |
29 SIM |
| 3299-0/01 | Fabricação deguarda-chuvas e similares DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3299-0/02 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigospara escritório DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3299-0/03 3299-0/04 |
Fabricação de letras, letreiros eplacas dequalquer material, exceto luminosos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Fabricaão deainéis e letreiros luminosos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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3299-0/05 |
ç p Fabricação de aviamentospara costura DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3299-0/99 | Fabricação deprodutos diversos não especificados anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3311-2/00 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, excetopara veículos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3312-1/02 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3312-1/03 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3312-1/04 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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Á |
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| 3313-9/01 | Manutenção e reparação degeradores, transformadores e motores elétricos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITRIO |
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| 3313-9/02 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, excetopara veículos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
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| 3313-9/99 | www.diariomunicipal.com.br/arom Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
260 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 260