DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
| 5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|---|---|
5091-2/01 |
Transportepor navegação de travessia, municipal DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5091-2/02 |
Transportepor navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5099-8/01 | Transporte aquaviárioparapasseios turísticos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5099-8/99 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
5111-1/00 |
Transporte aéreo depassageiros regular DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5112-9/01 | Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5112-9/99 |
Outros serviços de transporte aéreo depassageiros não-regular DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Á |
| 5120-0/00 | Transporte aéreo de carga DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITRIO |
| 5130-7/00 | Transporte espacial DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 52117/01 | Aéi iã d t BAIXO RISCO |
| - 5211-7/02 |
rmaznsgeras - emsso e warran Guarda-móveis DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5211-7/99 | Depósitos de mercadoriaspara terceiros, exceto armazénsgerais eguarda-móveis M OU B PERG 35, 37 |
| 5212-5/00 |
Carga e descarga DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5221-4/00 | Concessionárias de rodovias,pontes, túneis e serviços relacionados DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5223-1/00 | Estacionamento de veículos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5229-0/01 | Serviços de apoio ao transportepor táxi, inclusive centrais de chamada DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5229-0/99 | Outras atiidades auxiliares dos transortes terrestres não esecificadas anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
5231-1/01 |
vp p Administração da infra-estruturaportuária DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5232-0/00 | Atividades de agenciamento marítimo DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5239-7/01 | Serviços depraticagem DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5239-7/99 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5240-1/01 |
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5240-1/99 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5250-8/01 |
Comissaria de despachos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5250-8/02 52508/03 |
Atividades de despachantes aduaneiros DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Ait dttt íti DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| - 5250-8/04 |
gencameno e cargas, exceopara o ranspore marmo Organização logística do transporte de carga DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5250-8/05 | Operador de transporte multimodal - OTM DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5310-5/02 | Atividades de franqueadas epermissionárias do Correio Nacional DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5320-2/01 |
Serviços de malote não realizadospelo Correio Nacional DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5320-2/02 | Serviços de entrega rápida DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5510-8/01 |
Hotéis MÉDIO RISCO |
| 5510-8/02 | Apart-hotéis MÉDIO RISCO |
| 5510-8/03 5590-6/01 |
Motéis MÉDIO RISCO Albergues, exceto assistenciais MÉDIO RISCO |
| 5590-6/02 | Campings DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5590-6/03 | Pensões (alojamento) MÉDIO RISCO |
| 5590-6/99 | Outros alojamentos não especificados anteriormente MÉDIO RISCO |
| 5611-2/01 | Restaurantes e similares MÉDIO RISCO |
| 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares MÉDIO RISCO |
| 5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento MÉDIO RISCO |
| 5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento MÉDIO RISCO |
| 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação BAIXO RISCO |
| 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica MÉDIO RISCO |
| 5620-1/01 | Fornecimento de alimentospreparadospreponderantementepara empresas ALTO RISCO SIM |
5620-1/02 |
Serviços de alimentaçãopara eventos e recepções - bufê MÉDIO RISCO |
| 5620-1/03 |
Cantinas - serviços de alimentaçãoprivativos MÉDIO RISCO |
| 5620-1/04 | Fornecimento de alimentospreparadospreponderantementepara consumo domiciliar MÉDIO RISCO |
| 5811-5/00 | Edição de livros DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5812-3/01 58123/02 |
Edição dejornais diários DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Ediã di ã diái DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| - | ço ejornas no ros |
| 5813-1/00 | Edição de revistas DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outrosprodutosgráficos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5822-1/01 | www.diariomunicipal.com.br/arom 267 Edição integrada à impressão dejornais diários DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
www.diariomunicipal.com.br/arom 267