DOMRO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325
| 4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caçapesca e camping DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
|---|---|
4763-6/05 |
, Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos;peças e acessórios DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4771-7/01 |
Comércio varejista deprodutos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas ALTO RISCO SIM |
| 4771-7/02 | Comércio varejista deprodutos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas ALTO RISCO SIM |
| 4771-7/03 | Comércio varejista deprodutos farmacêuticos homeopáticos ALTO RISCO SIM |
| 4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos,produtos deperfumaria e de higienepessoal BAIXO RISCO |
| 4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos MÉDIO RISCO |
| 4774-1/00 4781-4/00 |
Comércio varejista de artigos de óptica MÉDIO RISCO SIM Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4782-2/01 | Comércio varejista de calçados DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4783-1/01 | Comércio varejista de artigos dejoalheria DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4783-1/02 |
Comércio varejista de artigos de relojoaria DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4784-9/00 | Comércio varejista degás liqüefeito depetróleo (GLP) DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4785-7/01 |
Comércio varejista de antigüidades DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/02 | Comércio varejista deplantas e flores naturais DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentospara animais de estimação DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/05 | Comércio varejista deprodutos saneantes domissanitários MÉDIO RISCO |
| 4789-0/06 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigospirotécnicos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentospara escritório DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/08 |
Comércio varejista de artigos fotográficos epara filmagem DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4789-0/99 | Comércio varejista de outrosprodutos não especificados anteriormente BAIXO RISCO |
4790-3/00 |
Comércio Ambulante e Outros tipos de Comércio Varejistas BAIXO RISCO |
| 4911-6/00 |
Transporte ferroviário de carga DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4912-4/01 4912-4/02 |
Transporte ferroviário depassageiros intermunicipal e interestadual DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Transorte ferroviário deassaeiros municial e em reião metroolitana DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
4912-4/03 |
p pg p g p Transporte metroviário DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4921-3/01 | Transporte rodoviário coletivo depassageiros, com itinerário fixo, municipal DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4921-3/02 | Transporte rodoviário coletivo depassageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4922-1/01 4922-1/02 |
Transporte rodoviário coletivo depassageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Transporte rodoviário coletivo depassageiros, com itinerário fixo, interestadual DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4922-1/03 | Transporte rodoviário coletivo depassageiros, com itinerário fixo, internacional DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4923-0/01 |
Serviço de táxi DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4923-0/02 | Serviço de transporte depassageiros - locação de automóveis com motorista DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4924-8/00 | Transporte escolar DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
4929-9/01 |
Transporte rodoviário coletivo depassageiros, sob regime de fretamento, municipal DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4929-9/02 | Transporte rodoviário coletivo depassageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4929-9/03 | Organização de excursões em veículos rodoviáriospróprios, municipal DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4929-9/04 | Organização de excursões em veículos rodoviáriospróprios, intermunicipal, interestadual e internacional DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4929-9/99 | Outros transportes rodoviários depassageiros não especificados anteriormente DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4930-2/01 | Transporte rodoviário de carga, excetoprodutosperigosos e mudanças, municipal (transporte de medicamentos) A, M OU B PERG 34, 58 |
| 4930-2/02 | Transporte rodoviário de carga, excetoprodutosperigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional A, M OU B PERG 34, 58 |
| 4930-2/03 | Transporte rodoviário deprodutosperigosos DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4930-2/04 |
Transporte rodoviário de mudanças DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 4940-0/00 4950-7/00 |
Transporte dutoviário DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO Trens turísticos teleféricos e similares DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
5011-4/01 |
, Transporte marítimo de cabotagem - Carga DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5011-4/02 | Transporte marítimo de cabotagem -passageiros DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5012-2/01 | Transporte marítimo de longo curso - Carga DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5012-2/02 | Transporte marítimo de longo curso - Passageiros DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5021-1/01 | Transportepor navegação interior de carga, municipal, exceto travessia DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 50211/02 | T ã ii diiil idl iil i DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| - | ransportepor navegaço nteror e carga, ntermuncpa, nterestaua e nternacona, exceto travessa |
| 5022-0/01 | Transportepor navegação interior depassageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5022-0/02 | Transportepor navegação interior depassageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5030-1/01 | Navegação de apoio marítimo DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
| 5030-1/02 | www.diariomunicipal.com.br/arom 266 Navegação de apoioportuário DISPENSADA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO |
www.diariomunicipal.com.br/arom 266